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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 4 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 306393483
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 1022601-27.2024.8.26.0071
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1022601-27.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Antonio Zanotto Filho - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de ação visando a declaração de nulidade de ato administ…
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Evandro Maciel Augusto x Presidente Da Câmara Municipal De Salto De Pirapora
ID: 323857755
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 2138436-31.2025.8.26.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2138436-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto de Pirapora - Agravante: Evandro Maciel Augusto - Agravado: Presidente d…
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Evandro Maciel Augusto x Presidente Da Câmara Municipal De Salto De Pirapora
ID: 323857771
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 2138436-31.2025.8.26.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2138436-31.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Salto de Pirapora - Agravante: Evandro Maciel Augusto - Agravado: Preside…
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Marco Antonio Rodrigues x Estado De São Paulo
ID: 294441277
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1004138-12.2023.8.26.0220
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1004138-12.2023.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apelante: Marco Antonio Rodrigues - Apelado: Estado de São Paulo - Ma…
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Luiz Carlos Dos Santos x Estado De São Paulo
ID: 310807122
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 2180550-82.2025.8.26.0000
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2180550-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luiz Carlos dos Santos (Justiça Gratuita) - Agravado: E…
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João Urias x Estado De São Paulo
ID: 317624020
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 2180112-56.2025.8.26.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2180112-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirapozinho - Agravante: João Urias (Justiça Gratuita) - Agravado: Estado de S…
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Processo nº 1000831-77.2024.8.26.0620
ID: 308646835
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 1000831-77.2024.8.26.0620
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1000831-77.2024.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Dirigente Sindical - M.A.F.C. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA URGÊNCIA proposta por MAGNO ALEXANDRE FREIRE CIRIN…
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Lucio Cesar Van Der Heijde x Municipio De Peruibe
ID: 309560266
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0005169-57.2010.8.26.0441
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0005169-57.2010.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Lucio Cesar Van Der Heijde - Apelado: Municipio de Peruibe - Magi…
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Processo nº 1006411-52.2025.8.26.0071
ID: 303414877
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara da Fazenda Pública
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1006411-52.2025.8.26.0071
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1006411-52.2025.8.26.0071 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - D.L.O. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença de fls. 46/51, alegando que houve omissão no pedido de acesso a impetrante/embargante à apuração preliminar. …
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Cremilda Dos Santos x Estado De São Paulo
ID: 316403404
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1098110-18.2024.8.26.0053
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1098110-18.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cremilda dos Santos - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado…
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