Processo nº 0005120-68.2025.8.26.0577
ID: 304289640
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Criminal
Classe: ALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO
Nº Processo: 0005120-68.2025.8.26.0577
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0005120-68.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1513685-78.2024.8.26.0577) (processo principal 1513685-78.2024.8.26.0577) - Alienação de Bens do Acusado - Violação de direito autoral - EDUARDO DOS SANTOS BEZERRA - Visando a efetividade da medida, considerando que o valor inicial de avaliaç…
Ver mais