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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036806-17.2024.8.26.0506" – Página 39 de 39

Processo nº 1068525-17.2024.8.26.0506

ID: 301163237
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1068525-17.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Isabel Vilela Peloso - Vistos. 1. Tratando-se a questão dos autos de direito disponível, significa dizer que aceita autocomposição. Assim, observado o disposto no artigo 190 c.c. artigo 139, II, am… Ver mais
Intimação
Processo 1019831-17.2024.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - A.S.T.M. - Vistos. Cuida-se de mandado de segurança impetrado por ARANTES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - ME contra ato imputado ao SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO relatando, em suma, que teve … Ver mais
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