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Futura Comercio De Produtos Medicos E Hospitalares Ltda x Município De Araras

ID: 292558430

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004597-58.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ARARAS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE PAULO DEON DO CARMO (OAB/SP 194.653) CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB/SP 339.619)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004597-58.2024.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Futura Comercio de Produtos Medicos e Hospitalares Ltda - Apelado:… Ver mais

Associação Brasileira De Usuários De Rodovias Sob Concessão - Usuvias x Concessionária Do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A. e outros

ID: 314795355

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1054345-65.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE USUáRIOS DE RODOVIAS SOB CONCESSãO - USUVIAS

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A. ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO JOSÉ CURY (OAB/SP 154.351) LANNARA CAVALCANTE NUNES (OAB/PI 14.496) RAFAEL SANTOS DE JESUS (OAB/SP 374.219) MARCIO LUIZ HENRIQUES (OAB/SP 239.983)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054345-65.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Associação Brasileira de Usuários de Rodovias Sob Concessão - U… Ver mais

Processo nº 1002259-20.2022.8.26.0053

ID: 304179665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002259-20.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SUCASAS NEGRAO ALESSANDRA BADREDDINE APARECIDA DOS SANTOS CLAUDINEY ALVES DA SILVA DELIA MERCADO DOS SANTOS DINALVA DE OLIVEIRA SOARES DIVA DE SOUZA BARTOLO EVA FABIANA ANGELO SENDIN FERNANDA GIORDANO GUILHERME FRANCISCO MENDES CERRUTI IVAN HONG JUN KOH JUNICHI YOSHIMURA MARIA ANGELICA JANUARIO DOS REIS RODRIGUES MARTHA MUNIZ PAULO HENRIQUE FERREIRA REGINA CELIA GARCIA AMOEDO SABBAG ROSILENE BATISTA DA SILVA SIDNEI TAVARES DE LIMA VALDENORA FELICIANO DE SOUZA VALQUIRIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB/SP 9.237) JULIANA CRISTINA MARCKIS FRATONI LOPES (OAB/SP 255.169) CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB/SP 211.735)

Processo 1002259-20.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Angelica Januario dos Reis Rodrigues - - Martha Muniz - - Ivan Hong Jun Koh - - Junichi Yoshim… Ver mais

Processo nº 0036042-20.2022.8.26.0053

ID: 301322285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0036042-20.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALICE DE FATIMA MACHADO ALVES ANA PAULA BUENO ANTUNES CLAUDIA MARIA SANTOS EDNILSON MARINO FURLAN DE SA ELISABETH LUISA MANOEL CRUVINEL MOURA ESTER CARNEIRO DA SILVA FABIO HENRIQUE BARBOZA FRANCISCA DAS CHAGAS MENEZES IVETE PAES DE ARAúJO JOSé ANTONIO MARQUES LIRIA DE FATIMA VIEIRA CAVALHEIRO LUIS ANTONIO CANO MARIA DA PENHA NEVES DE SOUSA MARIA REGINA MARCONATTO FIORIN MARIA SONIA DA SILVA MARISA ELENA DE CAMARGO MARLY BERNADETE FRANCISCATTO BERNARDES MAURíCIO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR MEIRE MIDORI OMURA BITTENCOURT MERCIA PARETTI CARVALHO MONICA MARIA BLOTTA ALVES NILCE MARIA BEZZON PEREIRA RITA DE CáSSIA DE OLIVEIRA CARREIRA ROSINéA RITA SIQUEIRA DE ALMEIDA SANDRA REGINA DO NASCIMENTO FERRAO SUELI APARECIDA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB/SP 58.283) RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB/SP 126.465) MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB/SP 250.793) LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB/SP 329.796) LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB/SP 344.044) ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB/SP 58.283)

Processo 0036042-20.2022.8.26.0053 (processo principal 0617467-03.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fabio Henrique Barboza - - Maria da Penha Neves de Sousa - - Luis Antonio Cano - - José Antonio Marques - - Ivete Paes de Araújo - - Francisca das Chagas Menez… Ver mais

Processo nº 0031774-20.2022.8.26.0053

ID: 278804421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0031774-20.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANGELICA BRANCALHãO BERBEL ANGELO CICERO DE ALMEIDA ARISTIDES FERREIRA AUTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA BENEDITA APARECIDA RIBEIRO GOMES CELIA LUIS DOS SANTOS CELIA REGINA CASAGRANDE E SILVA CLEUSA TERESINHA FANELLI SILVERIO CLEUZA MANZOLA FERREIRA CREUSA VIEIRA SIMONETTI EDINALVA BARBOSA YAMAMOTO ELISA MARINHO DE OLIVEIRA JOSE TEIXEIRA PINTO SOBRINHO JUSSARA DA COSTA ARANTES LOURECY MOREIRA DA SILVA ALVES MARCOS JOSE GARINO MARIA ALAIDE FORLEVEZI SANTAREM MARIA AMELIA SARTORI MARIN MARIA APARECIDA BORTHOLUCCI ANDEM MARIA APARECIDA DE QUEIROZ MANELLA MARIA CARNEIRO AMORIN MARIA CELIA DE ALVARENGA OLIVEIRA MARIA DIVANIR GRANDIZOLI FERREIRA MARIA THEREZA JORDãO DE PAIVA NEIDE MARTINS GREGHI RENE ANTONIO WOLF SIRLEY APPARECIDA JORDãO WOLF TERESINHA PUPULIN VERA LUCIA DOS SANTOS VERA LUCIA VADILLETTI DE OLIVEIRA ZELINDA MONTEIRO ARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB/SP 19.449) MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB/SP 77.001)

ADV: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP) Processo 0031774-20.2022.8.26.0053 - C… Ver mais

Mercury Industria E Comercio Ltda x Estado De São Paulo

ID: 277518645

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1058272-79.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MERCURY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE DOTOLI NETO (OAB/SP 150.501) PAULO ROBERTO VIGNA (OAB/SP 173.477)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058272-79.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Mercury Industria e Comercio Ltda - Apelado: Estado de São Paulo… Ver mais

Processo nº 0008300-20.2022.8.26.0053

ID: 326555171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008300-20.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ABIGAIL MARINHO DA SILVA ADRIANA AYRES RAMOS ANDREA LUCIA FRANCO DE LIMA LICASTRO MARTINS ANTONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS APARECIDA SUELI DE LIMA VERDE CELIA ALBINA DE SOUZA PARDINHO DELFINA AZECENA CASTRO BLANCO PYTEL DENISE VENTURI ELFRIDE MARIA ALVES GEIZA CONICELLO JAIRO BATISTA LOURENçO JESSé ALVES CORDEIRO JOSé AUGUSTO DO NASCIMENTO JOSEFINA CAMPOS DE JESUS JURANDYR BEZERRA DE FREITAS MARIA DE FATIMA FERREIRA MARIA INêS CHERUBIM DA SILVA MARIANGELA NEGRIN CASSIOLATO MARLENE RAMOS DE OLIVEIRA MARLI APARECIDA SCALON VIANNA MILTON PEREZ VICENTE OLGA JACYNOWICZ PAULO SERGIO AYRES RAMOS REGINA HELENA MAGALHãES DE PAULA LUIZ ROSANGELA SANTOS TRIGO MANZO SANDRA REGINA ARAúJO SANTOS PIRES SôNIA FIRMINO DE SOUZA SUELI SOUZA DOMINGOS VALDELINA DIAS GONçALVES VERA LUCIA DA SILVA AVELAR WALDELICE PEREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO DOMINGUES PINTO DIAS (OAB/SP 466.853) LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB/SP 173.273) LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB/SP 344.793) ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB/SP 11.552) AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB/SP 65.444)

Processo 0008300-20.2022.8.26.0053 (processo principal 0021102-07.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sueli Souza Domingos - - Milton Perez Vicente - - Olga Jacynowicz - - Regina Helena Magalhães de Paula Luiz… Ver mais

Processo nº 0003838-20.2022.8.26.0053

ID: 312922190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003838-20.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADELE CATERINO DE ARAUJO ANTONIO MALTA DE OLIVEIRA ANTONIO SEBASTIãO RIBEIRO CARMEN MARIA SARAIVA GIAMPAGLIA CLAUDIA DE SOUZA POMPEO CLAUDINEI JOSE DE ANDRADE CRISTINA APARECIDA AFFONSO DOS SANTOS ZAMARIOLI DIRCE PEREIRA OKANO EUNICE ALVES PAREIRA GAVA IDA MARIA PEDRO JOãO PESSOTI LOURIVALDO RODRIGUES CORDEIRO LUIZ ANTôNIO DA COSTA LUIZEMIR WOLNEY CARVALHO LAGO LUZIA DE FATIMA LAIOLA MARCIA REGINA AZEVEDO DE ABREU MARIA APARECIDA SILVA CRISPIM MARIA APARECIDA TEIXEIRA NEVES MARIA JOSé DA SILVA MARLY ALVES MEIRE APARECIDA DIAS RILDO TAKESHITA ROSANGELA APARECIDA MALAVAZI ROSELI BONIFACIO PETRECONE SELMA REGINA MARIA DO CARMO TEIXEIRA SONIA VILLELA FERREIRA MAGNANINI TEREZINHA SUMIKO NAKAMURA VALERIANA TOBIAS VIVIANI RODRIGUES DE LIMA YARA MORETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB/SP 250.793) ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB/SP 58.283)

Processo 0003838-20.2022.8.26.0053 (processo principal 0021593-72.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cristina Aparecida Affonso dos Santos Zamarioli - - Luizemir Wolney Carvalho Lago - - Luiz Antônio da Costa … Ver mais

Processo nº 0020813-20.2022.8.26.0053

ID: 313041763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0020813-20.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA ANDRéA GARBIN ALVES JARRETA ANGELA MARIA FIRMINO BALBINO APARECIDA CORREIA DA SILVA AUTA MARIA BALDO FERREIRA CLAUDETE MARQUES ELIANA APARECIDA DE PAULA GOMES GUIDUGLI ELIANA MARIA GUIDUGLI LAZZARINI ELIZABETE MARQUES RIBEIRO FLAVIANA APARECIDA DIAS CAVALCANTE FRANCISCA MARIA DA SILVA HERCULES DE ARAUJO HUMBERTO LUIZ PENARIOL LILIAN REGINA MALFATTI LOURDES CANDIDO DE OLIVEIRA LUCIA DE FATIMA CARVALHO TAGLIALEGNA LUCIA ELENA DEL ARCO CERVO LUCIA HELENA SOARES FERRIELLO COSTA LUCIANA MARIA SCARANELO RAMIRO MARCOS MORAES TERRA MARIA REGINA DE ALMEIDA ANDRADE ROSA MARIA FAUSTINO SANDRA MARIA POLEGATO PISSAMILIO SILVANA CRISTINA FERNANDES QUEIROZ SIMONE VARANI CAMARGO SUELI LIESSE SUEL TEIXEIRA DUARTE TANIA MARIA SOARES VANESSA MARTINS DE ARRUDA CASTILHO VERA LUCIA CANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB/SP 250.793) ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB/SP 58.283)

Processo 0020813-20.2022.8.26.0053 (processo principal 0015043-95.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Eliana Maria Guidugli Lazzarini - - Lilian Regina Malfatti - - Humberto Luiz Penariol - - Hercules de Araujo - - Francisca Mari… Ver mais

Processo nº 1005858-59.2025.8.26.0053

ID: 301382058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005858-59.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO PARISOTTO MARIA JOSé SEGURA ROSEMEIRE MORAES VERôNICA MARIA PERES ZENAIDE CORREIA BERNARDES FERRARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB/SP 250.793)

Processo 1005858-59.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Antonio Parisotto - - Maria José Segura - - Rosemeire Moraes - - Verônica Maria Peres - - Zenaide Correia Bernardes Ferrari - Diante o exposto, JULGO PARCIALMENT… Ver mais

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036791-20.2022.8.26.0053" – Página 39 de 43

Futura Comercio De Produtos Medicos E Hospitalares Ltda x Município De Araras

Associação Brasileira De Usuários De Rodovias Sob Concessão - Usuvias x Concessionária Do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A. e outros

Processo nº 1002259-20.2022.8.26.0053

Processo nº 0036042-20.2022.8.26.0053

Processo nº 0031774-20.2022.8.26.0053

Mercury Industria E Comercio Ltda x Estado De São Paulo

Processo nº 0008300-20.2022.8.26.0053

Processo nº 0003838-20.2022.8.26.0053

Processo nº 0020813-20.2022.8.26.0053

Processo nº 1005858-59.2025.8.26.0053