Resultados para o tribunal: TJSP
Resultados para "JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE FORMIGA - MG" – Página 331 de 331
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ID: 261772766
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1506306-32.2025.8.26.0228
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Sandra Bento Fernandes Camargo (OAB 260450/SP) Processo 1506306-32.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: T. C. B. - VISTOS. 1) Observo que estão presentes os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, pois o fato criminoso está devidamente descrito, p…
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