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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1011567-68.2024.8.26.0196" – Página 31 de 31

Processo 1011567-75.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Espólio de Antonio Augusto Rodrigues - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O art. 355, I, do Código de Processo Civil autoriza o julgament… Ver mais
Intimação
Processo 1028445-68.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Patrícia Helena Rosa - Vistos. Processo em ordem. PATRÍCIA HELENA ROSA, com qualificação e representação, com fundamento nos preceitos legais indicados, a… Ver mais
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