Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004521-02.2023.4.06.3802" – Página 30 de 30

Processo 1004521-44.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Ana Rosa Pereira Francisco 13826575873 Me - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e … Ver mais

Processo nº 1004521-62.2025.8.26.0529

ID: 327142291
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Intimação
Processo 1004521-62.2025.8.26.0529 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria da Gloria Mattosinho de Castro Ferraz - Vistos. Providencie a parte autora a emenda da inicial, em petição única, no prazo de até quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 321, parágrafo únic… Ver mais
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