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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004077-06.2025.8.26.0278" – Página 30 de 30

Intimação
ADV: Daniel Hiroyuki Vatanabe (OAB 51296/PR) Processo 1004077-04.2025.8.26.0020 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: C. J. C. - Vistos. 1. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprova… Ver mais

Processo nº 1001943-06.2025.8.26.0278

ID: 311364430
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1001943-06.2025.8.26.0278 - Habeas Corpus Criminal - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - R.M.G.S. - Vistos. Trata-se de habeas corpus preventivo impetrado por Renan Mulero Gonçalves da Silva em favor do paciente PEDRO HENRIQUE LINARES LEITE DA SILVA, visando à obtenção de salvo-conduto … Ver mais
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