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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 3 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 277481758
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 23ª Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010186-58.2025.8.26.0050
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Mayara Lourenço de Souza Silva (OAB 499692/SP) Processo 0010186-58.2025.8.26.0050 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: R. S. C. - Vistos. Ciente quanto a redistribuição do incidente de restituição de coisas apreendidas. Ante a juntada de novos documentos pelo requerente, dê-se vista ao…
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Processo nº 0011359-20.2025.8.26.0050
ID: 276876005
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 19ª Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0011359-20.2025.8.26.0050
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: João Alberto de Andrade Celeguini (OAB 504301/SP) Processo 0011359-20.2025.8.26.0050 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: C. M. - Distribuídos os presentes autos de Restituição de Coisas Apreendidas ao processo principal de número 1540025-88.2024.8.26.0050, aos quais já constam como ap…
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Processo nº 0011359-20.2025.8.26.0050
ID: 277152712
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 19ª Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0011359-20.2025.8.26.0050
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0011359-20.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1540025-88.2024.8.26.0050) (processo principal 1540025-88.2024.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Extorsão - C.M. - Distribuídos os presentes autos de Restituição de Coisas Apreendidas ao processo principal de número 1540025-88.…
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Processo nº 0002291-83.2025.8.26.0361
ID: 301274787
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0002291-83.2025.8.26.0361
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0002291-83.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1502085-40.2024.8.26.0616) (processo principal 1502085-40.2024.8.26.0616) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Maria do Socorro de França, - Decorrido o prazo no silêncio, arquive-se …
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Hélcio Devatz x Ministério Público Do Estado De São Paulo
ID: 320700153
Tribunal: TJSP
Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000995-20.2025.8.26.0072
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025
0000995-20.2025.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bebedouro; Vara: 3ª Vara; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº…
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Processo nº 0007597-36.2025.8.26.0554
ID: 314389052
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0007597-36.2025.8.26.0554
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0007597-36.2025.8.26.0554 (processo principal 1514421-05.2023.8.26.0554) - Restituição de Coisas Apreendidas - Extorsão mediante seqüestro - S.H.C.B.O. - Proc. Nº 1310/2023 - Pedido de restituição de coisas apreendidas. Vistos. Diante da manifestação do Ministério Público de fls. 11/12, in…
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Rodrigo Luciano Alves x Ministério Público Do Estado De São Paulo
ID: 322598292
Tribunal: TJSP
Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0003560-78.2025.8.26.0161
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025
0003560-78.2025.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Restituição de Coisas Apreendi…
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Jackeline Alonso x Ministério Público Do Estado De São Paulo
ID: 320698929
Tribunal: TJSP
Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0010647-23.2025.8.26.0602
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025
0010647-23.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara do Júri/Execuções; Ação: Restituição de Coisas A…
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Cícero Pereira De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo
ID: 321160790
Tribunal: TJSP
Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0006446-29.2025.8.26.0071
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025
0006446-29.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação: Restituição de Coisas Apreendida…
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A. T. De C. x M. P. Do E. De S. P.
ID: 323733872
Tribunal: TJSP
Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000668-13.2025.8.26.0222
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025
0000668-13.2025.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial; Ação: Restituição de Coisas Apreendi…
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