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Estado De São Paulo e outros x Vanice Regina Montini

ID: 317740033

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036213-86.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

VANICE REGINA MONTINI

Intimação de acórdão

Advogados:

RAPHAEL CARDOSO DUARTE RAMOS (OAB/SP 322.227) AIRTON GRAZZIOLI (OAB/SP 103.435) NATHALIA MARIA PONTES FARINA (OAB/SP 335.564)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036213-86.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargte: Juízo Ex Of… Ver mais

Estado De São Paulo e outros x Vanice Regina Montini

ID: 295482412

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1036213-86.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

VANICE REGINA MONTINI

Intimação de acórdão

Advogados:

RAPHAEL CARDOSO DUARTE RAMOS (OAB/SP 322.227) AIRTON GRAZZIOLI (OAB/SP 103.435) NATHALIA MARIA PONTES FARINA (OAB/SP 335.564)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036213-86.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Offic… Ver mais

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