Processo nº 1500341-66.2022.8.26.0038
ID: 291125952
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1500341-66.2022.8.26.0038
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500341-66.2022.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia - MARIA LUIZA GAMA DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER MARIA LUIZA GAMA DOS SANTOS, qualificada nos autos, da imputação…
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