Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036123-97.2024.8.26.0564" – Página 29 de 29

Intimação
Processo 0009766-97.2024.8.26.0564 (apensado ao processo 1008341-18.2024.8.26.0564) (processo principal 1008341-18.2024.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - T.V.S. - F.D.S.M. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de decisão judicial que concedeu tutela provisória n… Ver mais
Intimação
Processo 1027878-97.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Noemi Rosa Simoes - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei Federal n. 9.099/1995. Decido. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do … Ver mais
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