Processo nº 1004080-34.2025.8.26.0189
ID: 314547490
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1004080-34.2025.8.26.0189
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1004080-34.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - J.M.S. - Vistos. Em relação à distribuição do ônus da prova (art. 357, III, c.c. art. 373, do CPC), há de se seguir a regra geral (distribuição estática), segundo a qual incumbirá ao polo ativo quanto aos fatos…
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