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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036323-07.2024.8.26.0564" – Página 27 de 27

Processo 1023810-07.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prescrição e Decadência - Luis Carlos Gomes Nogueira - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. O processo está em ordem e comporta julgamento antecipado, nos termos d… Ver mais
Processo 1027884-07.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Juraci Berto Sobrinho - Vistos. Dispensado relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante art. 27 da Lei nº 12.15… Ver mais

Processo nº 1026332-07.2024.8.26.0564

ID: 292310529
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1026332-07.2024.8.26.0564 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Luiz Montero Garcia - Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por LUIZ MONTEIRO GARCIA contra o DIRETOR DA 73ª CIRETRAN DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP, DIRETOR DA COMPANHIA … Ver mais
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