M. T. Da C. x M. T. Da C.
ID: 324096632
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1506003-06.2024.8.26.0405
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1506003-06.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Família - M.T.C. - M.T.C. - Vistos. Inicialmente, quanto à impugnação à concessão da gratuidade da justiça, é importante ressaltar que, nos termos do art. 99 do CPC, o juiz concederá os benefícios da assistência judiciária gratuita m…
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