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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008045-12.2025.8.26.0127" – Página 27 de 27

Processo 1005426-12.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Michele de Oliveira Moreno - - Luciana Aparecida Oliveira de Paula - Vistos. Dispensado o relatório nos termos da lei. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação deve ser julgada antecipad… Ver mais
Processo 1005329-12.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcio Roberto Melo Santos - Vistos. Dispensado o relatório nos termos da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação deve ser julgada antecipadamente, nos termos do artigo 355, inciso I… Ver mais
Processo 1001740-12.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Célia Regina Beccari da França - Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. FUNDAMENTO E DECIDO. Célia Regina Beccari da França propôs a demanda em face do Município … Ver mais
Processo 1000770-12.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marino Lucas Ribeiro - Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. FUNDAMENTO E DECIDO. Marino Lucas Ribeiro propôs a demanda em face do Município de Carapicuíba busca… Ver mais
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