E. A. De O. x A. G. De O.
ID: 311480844
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1500049-21.2024.8.26.0003
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500049-21.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.A.O. - A.G.O. - Vistos. 1.Fls. 636/638 Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 628/634, sob o argumento de que o decisum padece do vício de omissão, pois deixou de se manifestar …
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