S. C. Da S. x G. C. G.
ID: 311180058
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1002369-86.2024.8.26.0299
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1002369-86.2024.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.C.S. - G.C., registrado civilmente como G.C.G. - Vistos. Autos desarquivados. Nos termos do art. 515 , incisos II e III , do CPC, a transação homologada em juízo constitui título executivo judicial, de modo qu…
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