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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036670-26.2021.8.26.0053" – Página 25 de 25

Processo 1012930-63.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - João Márcio Góes de Paiva - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado de forma subsidiária. Trata-se de ação intentada por servidor(a) público(a) e… Ver mais
Processo 1051562-95.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Fvd Viana Servicos Administrativos Ltda. - Vistos. I Fls. 264: regularize-se em até 5 dias, recolhendo-se a taxa em código correto. II Não parece que a Portaria n. 41/2020 tenha introduzido novos critérios para … Ver mais
Processo 0026027-26.2021.8.26.0053/06 - Precatório - Contribuições - Ennio Ennis Minhoto - Para fins de intimação - Execução nº 2022/004489 Vistos. Fls. 24/50, 51/203, 212/223 e 224/230- Cuida-se de pedido de habilitação formulado pelos sucessores de ENNIO ENNIS MINHOTO com o objetivo de promover… Ver mais
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