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Estado De São Paulo e outros x Tim Celular S.A.

ID: 297979882

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1016349-46.2019.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

TIM CELULAR S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS (OAB/RJ 104.806) RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO (OAB/SP 302.934) ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB/SP 130.513)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016349-46.2019.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Offici… Ver mais

Processo nº 0010534-67.2025.8.26.0053

ID: 301332437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010534-67.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FELIX DE LIMA ANA CRISTINA MEDEIROS ALVES LUCIANA PROENçA DE MORAES MARIA DO AMPARO SILVA FERREIRA PRISCILA GALLI RICARDO APARECIDO DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS AMARAL DIODATTI (OAB/SP 99.484)

Processo 0010534-67.2025.8.26.0053 (processo principal 1020656-30.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alexandre Felix de Lima - - Ana Cristina Medeiros Alves - - Luciana Proença de Moraes - - Maria do Amparo Silva Ferreira - - Priscila Galli … Ver mais

Processo nº 1015515-30.2022.8.26.0053

ID: 327014896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1015515-30.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (OAB/SP 140.527)

Processo 1015515-30.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Márcia de Oliveira Rodrigues - Vistos. Não assiste razão ao Estado de São Paulo, pois o Pleno do STF no julgamento da ADI 5100/SC, de forma unânime, decidiu que a lei estadual ou municipal que … Ver mais

Processo nº 0004290-30.2022.8.26.0053

ID: 326984375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004290-30.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADãO CAMARGO ALBA DA GRAçA MENDONçA ALFREDO TEIXEIRA ALVES ANA MARIA DE OLIVEIRA CARLINI ANTONIO FERREIRA CUNHA ANTONIO TAVARES PEREIRA CALDAS MESQUITA APARECIDA CATARINA DE JESUS BENEDITO BORTOLATO BENEDITO CORREA DE MIRANDA CELIA DA COSTA CLOVES DE CASTRO EMILIO MAMORU UNE ERICO CUNHA NEGREIROS ESPóLIO DE ARLINDO DE CAMARGO GERALDO ROSA DA SILVA GILBERTO SARMENTO SANTOS JOAQUIM OLACYR JOSE AUGUSTO FILONZI JOSé JACINTO DA SILVA LáZARA APARECIDA CAVARSAN MARIA ANTONIA RAMOS MARIA APARECIDA ANGELO LOPES MARIA CRISTINA FANTONI MARIA RITA FANTONI VALARINI MARIA SILVIA GIMENEZ CARREGAL ORLANDO DE SOUZA OLIVEIRA PEDRO MAURO GALO SONIA MARIA RIBEIRO DE ABREU SUELY BELKIS MARQUES DE TOLEDO TEREZA APARECIDA MORELLI VERA LUCIA FANTONI MOYSES BIGELLI WALTER FANTONI WALTER FANTONI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB/SP 19.449) LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB/SP 201.250)

Processo 0004290-30.2022.8.26.0053 (processo principal 0024490-73.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Benedito Bortolato - - Jose Augusto Filonzi - - José Jacinto da Silva - - Maria Silvia Gimenez Carregal - - Pedro Mauro Galo - … Ver mais

Processo nº 0004290-30.2022.8.26.0053

ID: 306535327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004290-30.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADãO CAMARGO ALBA DA GRAçA MENDONçA ALFREDO TEIXEIRA ALVES ANA MARIA DE OLIVEIRA CARLINI ANTONIO FERREIRA CUNHA ANTONIO TAVARES PEREIRA CALDAS MESQUITA APARECIDA CATARINA DE JESUS ARLINDO DE CAMARGO BENEDITO BORTOLATO BENEDITO CORREA DE MIRANDA CELIA DA COSTA CLOVES DE CASTRO EMILIO MAMORU UNE ERICO CUNHA NEGREIROS GERALDO ROSA DA SILVA GILBERTO SARMENTO SANTOS JOAQUIM OLACYR JOSE AUGUSTO FILONZI JOSé JACINTO DA SILVA LáZARA APARECIDA CAVARSAN MARIA ANTONIA RAMOS MARIA APARECIDA ANGELO LOPES MARIA CRISTINA FANTONI MARIA RITA FANTONI VALARINI MARIA SILVIA GIMENEZ CARREGAL ORLANDO DE SOUZA OLIVEIRA PEDRO MAURO GALO SONIA MARIA RIBEIRO DE ABREU SUELY BELKIS MARQUES DE TOLEDO TEREZA APARECIDA MORELLI VERA LUCIA FANTONI MOYSES BIGELLI WALTER FANTONI WALTER FANTONI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB/SP 19.449) LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB/SP 201.250)

Processo 0004290-30.2022.8.26.0053 (processo principal 0024490-73.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Benedito Bortolato - - Jose Augusto Filonzi - - José Jacinto da Silva - - Maria Silvia Gimenez Carregal - - Pedro Mauro Galo - … Ver mais

Elaine Aparecida Chimure Theodoro x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 297584558

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0254835-06.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB/SP 125.142) FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB/SP 136.973) ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB/SP 114.849)

Processo 0254835-06.2023.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0032905-30.2022.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Centr… Ver mais

Roberto Ferreira Barbosa x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 297582815

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0180689-91.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FERREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB/SP 125.142) FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB/SP 136.973) ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735)

Processo 0180689-91.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Roberto Ferreira Barbosa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0019810-30.2022.8.26.0053/0023 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à r… Ver mais

Marli Aparecida Vidal Souza x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 296256152

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0134968-82.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARLI APARECIDA VIDAL SOUZA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

ZAQUEU DA ROSA (OAB/SP 284.352) WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB/SP 125.142) FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB/SP 136.973)

Processo 0134968-82.2024.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Marli Aparecida Vidal Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0028734-30.2022.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capit… Ver mais

Iracilda Salmento Dos Santos x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 296256855

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0134928-03.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

IRACILDA SALMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB/SP 125.142) RICARDO MARCHI (OAB/SP 20.596) FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB/SP 136.973)

Processo 0134928-03.2024.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Iracilda Salmento dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000022-30.2022.8.26.0053/0003 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumpriment… Ver mais

Ises De Lourdes Lavorenti Trevisan x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 296256857

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0134933-25.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ISES DE LOURDES LAVORENTI TREVISAN

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB/SP 125.142) RICARDO MARCHI (OAB/SP 20.596) FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB/SP 136.973)

Processo 0134933-25.2024.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Ises de Lourdes Lavorenti Trevisan - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000022-30.2022.8.26.0053/0014 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cump… Ver mais

Resultados para o tribunal: TJSP

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Estado De São Paulo e outros x Tim Celular S.A.

Processo nº 0010534-67.2025.8.26.0053

Processo nº 1015515-30.2022.8.26.0053

Processo nº 0004290-30.2022.8.26.0053

Processo nº 0004290-30.2022.8.26.0053

Elaine Aparecida Chimure Theodoro x Fazenda Do Estado De São Paulo

Roberto Ferreira Barbosa x Fazenda Do Estado De São Paulo

Marli Aparecida Vidal Souza x Fazenda Do Estado De São Paulo

Iracilda Salmento Dos Santos x Fazenda Do Estado De São Paulo

Ises De Lourdes Lavorenti Trevisan x Fazenda Do Estado De São Paulo