B. B. De A. x E. B. A. De O.
ID: 326958885
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Criminal
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 1034754-60.2024.8.26.0405
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1034754-60.2024.8.26.0405 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - B.B.A. - E.B.A.O. - Fls. 113/115: deixo de conhecer dos embargos pois intempestivos. No mais, compulsando os autos, verifico que os fatos narrados subsumem-se ao tipo penal do a…
Ver mais