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Município De Sorocaba x Pedro Irineu De Moura Araújo Neto

ID: 307921707

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2186654-90.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Polo Passivo:

PEDRO IRINEU DE MOURA ARAúJO NETO

Despacho

Advogados:

JÔNATAS ELIAS GONÇALVES DE LIMA (OAB/SP 491.268) MARCO AURÉLIO SANTOS STECCA MORAIS (OAB/SP 448.017)

DESPACHO Nº 2186654-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Município de Sorocaba - Agravado: Pedro Irineu de Moura Araújo Neto … Ver mais

Processo nº 1019160-31.2023.8.26.0602

ID: 308875810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1019160-31.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIEL FRANçOSO FELIPE MARLI FRANçOSO FELIPE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB/SP 441.238) DANIEL FERNANDES NATO (OAB/SP 429.277)

Processo 1019160-31.2023.8.26.0602 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Marli Françoso Felipe - - Adriel Françoso Felipe - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 109, caput da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENT… Ver mais

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Processo nº 1019160-31.2023.8.26.0602