Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 0019078-50.2024.8.26.0224

ID: 309837873
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0019078-50.2024.8.26.0224/06 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Alexandre Parra de Siqueira - Vistos. Nos termos do art. 100, § 8º, da Constituição Federal, é vedado o fracionamento do valor da execução para enquadramento como requisição de pequeno valor. Assim, de… Ver mais
Processo 0011847-35.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1035153-50.2024.8.26.0224) (processo principal 1035153-50.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Intime-se o(a) exequente para comprovação do recolhimento de custas processuais, equi… Ver mais
Processo 1036220-78.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Alexandre de Lima Marcusso - - Fátima Aparecida Fernandes César Silva - - Gessé Lourenço Barbosa - - Lucas Oliveira Lopes - - Wilson Cláudio Silva - Vistos. Considerando a possib… Ver mais
Processo 1036220-78.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Alexandre de Lima Marcusso - - Fátima Aparecida Fernandes César Silva - - Gessé Lourenço Barbosa - - Lucas Oliveira Lopes - - Wilson Cláudio Silva - Vistos. Considerando a possib… Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1022446-50.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1022446-50.2024.… Ver mais
Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1030400-50.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; CARMEN LUCIA DA SILVA; Foro de Guarulhos; 3ª… Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1061537-50.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Privado; CARLOS ORTIZ GOMES; Foro de Guarulhos; 9ª Va… Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1009739-50.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; FABIO TABOSA; Foro de Guarulhos; 4ª Vara Cív… Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1018372-50.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; FERREIRA DA CRUZ; Foro de Guarulhos; 4ª Vara… Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1061537-50.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº orige… Ver mais
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