Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036236-28.2023.8.26.0001" – Página 19 de 19

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Processo nº 1036236-54.2025.8.26.0002

ID: 319797777
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1036236-54.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marina Soares de Souza - Vistos. A concessão da gratuidade de justiça e possibilidade de diferimento de custas são medidas excepcionais, que não podem ser banalizadas. A presunção de hipossuficiência decorrente da d… Ver mais
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