V. F. C. x S. H. N.
ID: 320980792
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1007566-20.2024.8.26.0526
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Processo 1007566-20.2024.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.F.C. - S.H.N. - As partes se compuseram e requereram a homologação do acordo. Manifestou-se favoravelmente o Ministério Público. É o relatório. DECIDO. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeito…
Ver mais