H. S. Dos S. x M. F. Dos S.
ID: 291590296
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1028552-18.2024.8.26.0001
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1028552-18.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.S.S. - M.F.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 349/351, julgando extinto, com fundamento no artigo 487, III, "b" do Novo Código d…
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