Ministério Público Do Estado De São Paulo x Newton Cleber Baracho De Oliveira
ID: 322725738
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 0015103-28.2024.8.26.0577
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0015103-28.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo …
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