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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036372-82.2023.8.26.0564" – Página 15 de 15

Intimação
Processo 1028046-57.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Nelson Pilot Junior - Vistos, Conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, o DETRAN/SP apenas processa as informações que lhe são repassadas pelos ente… Ver mais

Processo nº 1021577-92.2025.8.26.0114

ID: 277120358
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Felipe Olivério (OAB 407922/SP) Processo 1021577-92.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Ribeiro - Vistos, Trata-se de ação ajuizada apenas em face do DETRAN/SP por motorista que pretende a indicação tardia de condutores infratores e consequente … Ver mais
Intimação
Processo 1009211-21.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Eliseu Martin da Silva - Vistos, Melhor revendo os autos, observo que o autor requer a anulação dos processos de cassação de sua CNH em razão da alegada ausência de notificação… Ver mais
Intimação
Processo 1029917-25.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Edilei da Silva - Vistos, Posto que o autor requer a transferência da pontuação oriunda de infrações de trânsito ao atual proprietário do veículo (pessoa desconhecida), deverá incluir aos autos os … Ver mais
Processo 1000967-82.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Viviane Santana Carlos - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Trata-se de ação proposta por servidora estadual da Secretaria da… Ver mais
Processo 1036081-82.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Fernanda Carvalho Pereira - Vistos. Dispensado relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante art. 27 da Lei n… Ver mais
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