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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036220-34.2023.8.26.0564" – Página 14 de 14

Processo nº 1038548-34.2023.8.26.0564

ID: 307568989
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1038548-34.2023.8.26.0564 - Interdição/Curatela - Nomeação - Jaqueline Aparecida Mendes de Souza - Ante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para decretar a interdição de NEIDE MARIA MENDES, Brasileira, Solteira, Empresária, RG 5.474.913-X, CPF 49082647834, pai Antonio Caetano Mendes,… Ver mais
Processo 1036220-58.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Nilma Aparecida Mota - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo, extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito, e JULGO PROCEDENTES os pedidos … Ver mais
Intimação
Processo 0017930-51.2024.8.26.0564 (processo principal 1029333-34.2023.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento em Consignação - Rodrigo Fontebasso - Vistos. Diante da(o) concordância do(a) Município de São Bernardo do Campo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a… Ver mais

Processo nº 1500264-78.2023.8.26.0537

ID: 325481311
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1500264-78.2023.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - KELVYN ALVES SANTOS - Autos digitais controle nº 102/2023: Vistos. Considerando que a execução da pena de multa já foi devidamente processada pelo Ministério Público junto à Vara das Execuções Criminais competen… Ver mais
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