M. A. S. F. x M. A. S. F.
ID: 293125502
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1048293-04.2025.8.26.0100
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1048293-04.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.S.F. - M.A.S.F. - Defiro ao autor os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. O dever de sustento dos pais em relação aos filhos decorre do poder familiar, próprio da relação entre pais e filhos menore…
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