Processo nº 1500133-22.2023.8.26.0564
ID: 321138596
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Júri/Execuções
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 1500133-22.2023.8.26.0564
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500133-22.2023.8.26.0564 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - Ericlis Paulo Cunha Silva - - Regina Moreira Soares - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da Sentença de fls. 1178/1188 (fls.1250), após observadas as formalidades legais arquivem-se os autos com as cau…
Ver mais