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Processo nº 0016238-43.2023.8.26.0405

ID: 307317197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016238-43.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSELI MOTTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA CYRINO FLORENCE (OAB/SP 251.438) FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB/SP 158.291)

Processo 0016238-43.2023.8.26.0405 (processo principal 1029043-45.2022.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Roseli Motta - Vistos. Diante da concordância do executado, homologo o cálculo apresentado pelo exequente. Ante a evidente ausênc… Ver mais

Processo nº 1024969-12.2025.8.26.0576

ID: 307782486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1024969-12.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SEMAE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTHINE DE CASTRO (OAB/SP 198.729)

Processo 1024969-12.2025.8.26.0576 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SEMAE - Vistos, Nos termos do arts. 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 13, parágrafos e incisos, da Lei 6830/1980, c/c art. 831, 837, 838, 841, 842, 845 e parág… Ver mais

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Processo nº 1024969-12.2025.8.26.0576