Processo nº 1502748-43.2023.8.26.0577
ID: 293321487
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara do Juizado Especial Criminal
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 1502748-43.2023.8.26.0577
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1502748-43.2023.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Ameaça - TÉO SILVA - "VISTOS, etc. ACOLHO a proposta de transação penal feita pelo Ministério Público e aceita pelo(a/s) autor(a/es) do fato e seu defensor com a ressalva supra, ou seja, em caso de descumprimento injustificado, perderá ef…
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