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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 514 de 539
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ID: 297227613
Tribunal: TJSC
Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5003824-79.2024.8.24.0523
Data de Disponibilização:
12/06/2025
Polo Ativo:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003824-79.2024.8.24.0523/SC
RÉU
: EDUARDO GUILHERME MAIA CLARK BACELLAR
ADVOGADO(A)
: CHARLES JACOB PEGORARO KERBER (OAB SC027077)
ADVOGADO(A)
: ELUAN SCHMIDT (OAB SC033918)
RÉU
: JESSICA JOICE BATISTTELLA BACELLAR
ADVOGADO(A)
: ELUAN SCHMIDT (OAB SC033918)
…
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Antonio Aldori Dos Santos Cunha x Chubb Seguros Brasil S.A.
ID: 298467512
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5014893-29.2023.8.24.0011
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Procedimento Comum Cível Nº 5014893-29.2023.8.24.0011/SC
AUTOR
: ANTONIO ALDORI DOS SANTOS CUNHA
ADVOGADO(A)
: BRUNA DA SILVA RAMOS (OAB SC044818)
RÉU
: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
ADVOGADO(A)
: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA (OAB SP041775)
SENTENÇA
Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do ar…
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Lorena Hennicka x Banco Itau Consignado S.A.
ID: 277126064
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Única da Comarca de Descanso
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5000330-05.2023.8.24.0084
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Procedimento Comum Cível Nº 5000330-05.2023.8.24.0084/SC
AUTOR
: LORENA HENNICKA
ADVOGADO(A)
: JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)
RÉU
: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO(A)
: OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, …
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Processo nº 5000844-71.2024.8.24.0520
ID: 311241605
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000844-71.2024.8.24.0520
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000844-71.2024.8.24.0520/SC
RÉU
: JHONATA HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL (OAB SC037426)
RÉU
: MATEUS DA SILVA TEIXEIRA
ADVOGADO(A)
: FELIPE SALVARO (OAB SC049314)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na…
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Inez Moreira Dos Santos Silva x Banco Crefisa S.A.
ID: 283627406
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5011670-34.2024.8.24.0011
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento Comum Cível Nº 5011670-34.2024.8.24.0011/SC
AUTOR
: INEZ MOREIRA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO(A)
: JOAO VITOR REZENDE (OAB SC060935)
RÉU
: BANCO CREFISA S.A.
ADVOGADO(A)
: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)
SENTENÇA
Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do C…
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Domingos Buzzacaro x Banco Bnp Paribas Brasil S.A. e outros
ID: 304860168
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5000089-46.2024.8.24.0003
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
(OAB/SC 65.814)
EDNO GONCALVES
(OAB/SC 52.745)
RENATA GONCALVES GRASSI
(OAB/SC 62.456)
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
(OAB/MG 78.069)
JULIANO RICARDO SCHMITT
(OAB/SC 20.875)
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
(OAB/SP 221.386)
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
(OAB/SC 51.063)
Procedimento Comum Cível Nº 5000089-46.2024.8.24.0003/SC
AUTOR
: DOMINGOS BUZZACARO
ADVOGADO(A)
: EDNO GONCALVES (OAB SC052745)
ADVOGADO(A)
: RENATA GONCALVES GRASSI (OAB SC062456)
RÉU
: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A)
: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)
RÉU
: BANCO ITAU CONSIGNADO …
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Lucia Aldemira De Cristo Pontes x Banco C6 Consignado S.A.
ID: 304164005
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5004736-51.2021.8.24.0048
Data de Disponibilização:
20/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Procedimento Comum Cível Nº 5004736-51.2021.8.24.0048/SC
AUTOR
: LUCIA ALDEMIRA DE CRISTO PONTES
ADVOGADO(A)
: ALEXANDER PINTO (OAB SC044732)
ADVOGADO(A)
: KAROLINE PINTO SCHREINER (OAB SC037325)
RÉU
: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO(A)
: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)
SENTENÇA
3. …
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Processo nº 5004728-32.2020.8.24.0041
ID: 277478821
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Mafra
Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80
Nº Processo: 5004728-32.2020.8.24.0041
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Passivo:
Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5004728-32.2020.8.24.0041/SC
REQUERENTE
: VIVIANE SEIDEL
ADVOGADO(A)
: ESTELA MARIS DA SILVEIRA CAETANO (OAB SC006230)
ADVOGADO(A)
: Altamir José Muzulão (OAB SC029194)
ADVOGADO(A)
: BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424)
REQUERENTE
: LUIZ GUSTAVO SEIDEL
ADVOGADO(A)…
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Willian Antonio De Oliveira x Banco Santander (Brasil) S.A.
ID: 283627416
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5005972-47.2024.8.24.0011
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Procedimento Comum Cível Nº 5005972-47.2024.8.24.0011/SC
AUTOR
: WILLIAN ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643)
ADVOGADO(A)
: BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918)
RÉU
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A)
: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)
SENTENÇA
Ante o e…
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Neuza Aidar Beligni x Banco Itau Consignado S.A. e outros
ID: 319291704
Tribunal: TJSC
Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5021392-04.2024.8.24.0008
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021392-04.2024.8.24.0008/SC
AUTOR
: NEUZA AIDAR BELIGNI
ADVOGADO(A)
: JOAO RICARDO FERRETTO PORTELLA (OAB SC040066)
RÉU
: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO(A)
: ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892)
ADVOGADO(A)
: CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC0339…
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