Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "CONSELHO DE JUSTIFICAçãO" – Página 3 de 1000

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Processo nº 5016087-95.2023.8.24.0033

ID: 303446876
Data de Disponibilização: 20/06/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5016087-95.2023.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50160879520238240033/SC) RELATOR : CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE : MARIA BOM CONSELHO BARBOSA FARIAS (ACUSADO) ADVOGADO(A) : MURILO GRAF (OAB SC064967) ADVOGADO(A) : LEILA MARIANA VENERA (OAB SC067871)… Ver mais

Processo nº 5001190-67.2025.8.24.0041

ID: 298724411
Data de Disponibilização: 16/06/2025
DESPACHO/DECISÃO
Pedido de providências - Destinação Nº 5001190-67.2025.8.24.0041/SC REQUERENTE : CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE MAFRA ADVOGADO(A) : MARCELO PEREIRA (OAB SC062116) DESPACHO/DECISÃO O requerimento quanto à prorrogação do mandato da diretoria do Conselho da Comunidade não será tratado nestes au… Ver mais
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