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Resultados para "COMARCA DE PARÁ DE MINAS, UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS" – Página 3 de 1000
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ID: 277459166
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000111-17.2025.8.24.0538
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EDUARDO DO NASCIMENTO
(OAB/SC 53.471)
RINALDO AFONSO COVAL DOS SANTOS
(OAB/PR 83.459)
CAMILA CAMPOS CAVALHEIRO
(OAB/SC 48.817)
VITOR VAZ DE ARAUJO BUOSI
(OAB/PR 86.415)
MARCOS BORGARO
(OAB/SC 47.855)
VINICIUS SANTOS PEREIRA
(OAB/SC 15.933)
JARDEL FRANCISCO LIMA
(OAB/SC 57.168)
GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO
(OAB/SC 32.513)
JUCELIO VIEIRA BERNARDO
(OAB/SC 22.726)
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000111-17.2025.8.24.0538/SC
SENTENÇA
Ante o exposto, com base no art. 387, do Código de Processo Penal, julgo parcialmente procedente os pedidos da denúncia e, por consequência: a) condeno a ré MARIA EDUARDA DE LIMA pela prática do crime previsto no art. 33,…
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Juízo Da 3ª Vara Cível Da Comarca De Araranguá x 1º Juízo Da Unidade Estadual De Direito Bancário e outros
ID: 320306323
Tribunal: TJSC
Órgão: Gab. 05 - Turma de Uniformização
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 5045779-73.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 5045779-73.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 05 - Turma de Uniformização - Turma de Uniformização na data de 16/06/2025.
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Juízo Da 3ª Vara Cível Da Comarca De Araranguá x 1º Juízo Da Unidade Estadual De Direito Bancário e outros
ID: 321488689
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Turma Recursal
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 5001390-86.2025.8.24.0910
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 5001390-86.2025.8.24.0910 distribuido para 1ª Turma Recursal na data de 08/07/2025.
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Processo nº 5017079-13.2024.8.24.0036
ID: 304839048
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5017079-13.2024.8.24.0036
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017079-13.2024.8.24.0036/SC
RÉU
: FABIO FERNANDES COELHO
ADVOGADO(A)
: ALINE RECK BECKER (OAB SC048633)
DESPACHO/DECISÃO
2. Recebo a resposta à acusação apresentada no Evento 23 por intermédio da Defesa nomeada. Sem preliminares. 3. Considerando a decisão p…
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2º Juízo Da Vara Estadual De Direito Bancário x Juízo Da 1ª Vara Cível Da Comarca De Criciúma e outros
ID: 275816582
Tribunal: TJSC
Órgão: Câmara de Recursos Delegados - 1ª Vice-Presidência
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 5037867-25.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 5037867-25.2025.8.24.0000 distribuido para Câmara de Recursos Delegados - 1ª Vice-Presidência - Câmara de Recursos Delegados na data de 20/05/2025.
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Processo nº 5005371-89.2025.8.24.0113
ID: 291488919
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5005371-89.2025.8.24.0113
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento Comum Cível Nº 5005371-89.2025.8.24.0113/SC
AUTOR
: AROLDO QUINTANA GARCIA
ADVOGADO(A)
: EDUARDO MAIA FRANCO (OAB PR071499)
DESPACHO/DECISÃO
Acerca do tema, o Grupo de Câmaras de Direito Público decidiu, por votação unânime, admitir o Incidente de Assunção de Competência n. 0000126-46…
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Processo nº 5004792-81.2025.8.24.0036
ID: 317135423
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5004792-81.2025.8.24.0036
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004792-81.2025.8.24.0036/SC
RÉU
: THIAGO BERNARDINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: NICOLE SACHT GOULART (OAB SC059750)
DESPACHO/DECISÃO
2. Recebo a resposta à acusação apresentada no Evento 34 por intermédio da Defesa nomeada. Sem preliminares. 3. Considerando a…
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Processo nº 5001550-15.2024.8.24.0533
ID: 313599268
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5001550-15.2024.8.24.0533
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EDUARDO DO NASCIMENTO
(OAB/SC 53.471)
RINALDO AFONSO COVAL DOS SANTOS
(OAB/PR 83.459)
CAMILA CAMPOS CAVALHEIRO
(OAB/SC 48.817)
VITOR VAZ DE ARAUJO BUOSI
(OAB/PR 86.415)
MARCOS BORGARO
(OAB/SC 47.855)
VINICIUS SANTOS PEREIRA
(OAB/SC 15.933)
JARDEL FRANCISCO LIMA
(OAB/SC 57.168)
GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO
(OAB/SC 32.513)
JUCELIO VIEIRA BERNARDO
(OAB/SC 22.726)
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001550-15.2024.8.24.0533/SC
SENTENÇA
Dispositivo Ante o exposto, absolvo os acusados (art. 386, VII, do CPP): (i) Maurício de Quadros Stegel e Mayane Cardoso Macedo da imputação da prática do delito do art. 311, caput e §2º, III, por 2 vezes, do CP; (ii) Ada…
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Juízo Da Vara De Execuções Contra A Fazenda Pública E Precatórios Da Comarca Da Capital x 2º Juízo Da Unidade Regional De Execuções Fiscais Municipais Da Comarca Da Capital e outros
ID: 275815887
Tribunal: TJSC
Órgão: Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 5037938-27.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Advogados:
Processo 5037938-27.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 20/05/2025.
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Juízo Da 2ª Vara Cível Da Comarca De Criciúma x 5º Juízo Da Unidade Estadual De Direito Bancário e outros
ID: 325878722
Tribunal: TJSC
Órgão: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 5053982-24.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 5053982-24.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 11/07/2025.
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