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Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 2 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 297509414
Tribunal: TJSC
Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 8000429-14.2024.8.24.0075
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Execução Penal Nº 8000429-14.2024.8.24.0075/SC
AGRAVADO
: LOURIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: KEVILYN MARNOTO ALVES (OAB SC059382)
DESPACHO/DECISÃO
LOURIVALDO DOS SANTOS
, com fulcro no art. 105, III, "a", da Constituição da República Federativa do Brasil, interpôs Re…
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Processo nº 8000338-46.2025.8.24.0023
ID: 295374574
Tribunal: TJSC
Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 8000338-46.2025.8.24.0023
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Execução Penal Nº 8000338-46.2025.8.24.0023/SC
AGRAVANTE
: LUAN MICHEL LEIRIA FERREIRA
ADVOGADO(A)
: BARBARA SIMOES DA SILVA (OAB SC068366)
ADVOGADO(A)
: IARA LUCIA DE SOUZA (OAB SC026548)
DESPACHO/DECISÃO
LUAN MICHEL LEIRIA FERREIRA
, com fulcro no art. 105, III, "a"…
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Processo nº 5001869-45.2025.8.24.0016
ID: 296095234
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Capinzal
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5001869-45.2025.8.24.0016
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento Comum Cível Nº 5001869-45.2025.8.24.0016/SC
AUTOR
: ADEMAR UBIALI
ADVOGADO(A)
: IVAIR LOPES RODRIGUES (OAB SC073867)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação proposta por
Ademar Ubiali
contra o Município de Piratuba/SC em que objetiva, inclusive liminarmente, a sua reintegração ao ca…
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Processo nº 5071791-26.2023.8.24.0023
ID: 283263094
Tribunal: TJSC
Órgão: Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5071791-26.2023.8.24.0023
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Nº 5071791-26.2023.8.24.0023/SC
RELATOR
: Desembargador RICARDO ROESLER
APELANTE
: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: ALDO PROENCA PADILHA (OAB SC037406)
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DA PR…
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Processo nº 5046769-64.2025.8.24.0000
ID: 304928030
Tribunal: TJSC
Órgão: Grupo de Câmaras de Direito Público
Classe: AçãO RESCISóRIA
Nº Processo: 5046769-64.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5046769-64.2025.8.24.0000/SC
AUTOR
: AILSON JOSE PAULINO
ADVOGADO(A)
: THAYS DOS SANTOS REIS (OAB SC071417)
ADVOGADO(A)
: ADALIANY VIEIRA CONSTANTINO (OAB SC024671)
ADVOGADO(A)
: ANDRÉ WALLACE PIRES DA SILVA (OAB SC069152)
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de ação rescis…
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Processo nº 5003248-39.2025.8.24.0010
ID: 322728320
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5003248-39.2025.8.24.0010
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003248-39.2025.8.24.0010/SC
IMPETRANTE
: KAROLINY DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: VINICIUS RODRIGUES (OAB PR113498)
DESPACHO/DECISÃO
1.
Trata-se de mandado de segurança com pedido de concessão de medida liminar impetrado por
KAROLINY DE SOUZA
em desfavor do
PREFEITO - MUNICÍPIO DE…
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Processo nº 5003226-87.2025.8.24.0007
ID: 281145670
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5003226-87.2025.8.24.0007
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento Comum Cível Nº 5003226-87.2025.8.24.0007/SC
AUTOR
: JOSE THEOBALDO WENDLING
ADVOGADO(A)
: MAURICIO ROSA (OAB SC032466)
ADVOGADO(A)
: RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705)
DESPACHO/DECISÃO
I.
Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por José Theobaldo Wendling proposta em face…
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Processo nº 5037306-29.2025.8.24.0023
ID: 280036195
Tribunal: TJSC
Órgão: Plantão - TJSC
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5037306-29.2025.8.24.0023
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5037306-29.2025.8.24.0023/SC
IMPETRANTE
: CLAUDIA BRUNDO
ADVOGADO(A)
: ALEXANDER TRINDADE SANTANA (OAB SC025516)
DESPACHO/DECISÃO
1.
Claudia Brundo
impetrou Mandado de Segurança em que consta como autoridade coatora Presidente da Comissão de Processo Administrativo Discipli…
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Processo nº 5000968-67.2025.8.24.0084
ID: 325547615
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Única da Comarca de Descanso
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5000968-67.2025.8.24.0084
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000968-67.2025.8.24.0084/SC
IMPETRANTE
: CLEOCIR GHIDINI
ADVOGADO(A)
: PAULO RICARDO DRUMM (OAB SC045031)
DESPACHO/DECISÃO
1. Trato de mandado de segurança com pedido liminar, impetrado por
Cleocir Ghidini
, servidor público do Município de Descanso/SC, contra suposto ato …
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Processo nº 5035368-68.2025.8.24.0000
ID: 277460066
Tribunal: TJSC
Órgão: Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 5035368-68.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Agravo de Instrumento Nº 5035368-68.2025.8.24.0000/SC
AGRAVANTE
: LUIS EDUARDO SOLIZ JACINTO
ADVOGADO(A)
: JAILSON MARANGONI FLOR (OAB SC045575)
DESPACHO/DECISÃO
Exige-se, para a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou para a antecipação da tutela recursal (art. 1.019, I, do CP…
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