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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 11 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 298295797
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 5000633-30.2025.8.24.0090
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO CÍVEL Nº 5000633-30.2025.8.24.0090/SC
RELATORA
: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer
RECORRIDO
: BRUNO MARCELO THOME (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: ALANA REGIS FERRARI DA SILVA (OAB SC043433)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO CONDENATÓRIA E INDENIZATÓ…
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Processo nº 5000432-38.2025.8.24.0090
ID: 298295169
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 5000432-38.2025.8.24.0090
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO CÍVEL Nº 5000432-38.2025.8.24.0090/SC
RELATORA
: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer
RECORRIDO
: OSNI ALVES DOS SANTOS JUNIOR (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: ARTUR CLASEN JUNIOR (OAB SC062252)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO CONDENATÓRIA E INDENIZATÓ…
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Processo nº 5032064-89.2025.8.24.0023
ID: 280971370
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5032064-89.2025.8.24.0023
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5032064-89.2025.8.24.0023/SC
IMPETRANTE
: Clóvis Kurtz
ADVOGADO(A)
: FELIPE JOSE RAMOS TEXEIRA (OAB SC037788)
ADVOGADO(A)
: PEDRO FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS083723)
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de mandado de segurança impetrado por
Clóvis Kurtz
em face de ato atribuído ao Presiden…
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Processo nº 5023123-95.2023.8.24.0064
ID: 296142322
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 5023123-95.2023.8.24.0064
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RECURSO CÍVEL Nº 5023123-95.2023.8.24.0064/SC
RELATOR
: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO
RECORRIDO
: LUCIANO JOAO CABRAL (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: MICHELLE ANDREZA SILVA DE AZEVEDO (OAB SC062172)
ADVOGADO(A)
: GRAZIELA RIBEIRO MACHADO (OAB SC057435)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIA…
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Processo nº 5027692-90.2025.8.24.0090
ID: 314142924
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 5027692-90.2025.8.24.0090
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO CÍVEL Nº 5027692-90.2025.8.24.0090/SC
RELATOR
: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO
RECORRIDO
: JOAO ALFREDO DO NASCIMENTO (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: GISELE GABRIELA DOS REIS RAMOS (OAB SC067643)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA DE LICENÇAS…
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Processo nº 8000089-69.2025.8.24.0064
ID: 275934154
Tribunal: TJSC
Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 8000089-69.2025.8.24.0064
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Execução Penal Nº 8000089-69.2025.8.24.0064/SC
AGRAVANTE
: FLAVIO LUIS BENITES
ADVOGADO(A)
: RICARDO MURILO DA MATA (OAB SC056850)
DESPACHO/DECISÃO
FLAVIO LUIS BENITES
, com fulcro no art. 105, III, "c", da Constituição da República Federativa do Brasil, interpôs Recu…
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Processo nº 5008093-32.2025.8.24.0005
ID: 292793389
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5008093-32.2025.8.24.0005
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008093-32.2025.8.24.0005/SC
IMPETRANTE
: ELBIO BOLDORI
ADVOGADO(A)
: LUIS ALBARES DE JESUS MATOS (OAB SC060002)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de mandado de segurança impetrado por
ELBIO BOLDORI
em face de ato atribuído ao
DELEGADO
REGIONAL DA 29ª CIRETRAN
, consist…
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Processo nº 5081480-94.2023.8.24.0023
ID: 319264563
Tribunal: TJSC
Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 5081480-94.2023.8.24.0023
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Remessa Necessária Cível Nº 5081480-94.2023.8.24.0023/SC
PARTE AUTORA
: JEANETTE COUTINHO DE AZEVEDO PEITER (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: ADRIANA ARAUJO FAGUNDES (OAB SC042963)
DESPACHO/DECISÃO
Adoto o relatório elaborado quando da prolação da sentença (Ev. 54 - 1G):
Perante a 1ª Vara da Fazenda Públ…
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Processo nº 5012967-49.2024.8.24.0020
ID: 323652479
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 5012967-49.2024.8.24.0020
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO CÍVEL Nº 5012967-49.2024.8.24.0020/SC
RELATOR
: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar
RECORRIDO
: ROSANGELE PAVAN SALVARO (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: ANA PAULA CORREA LIMA (OAB SC059572)
EMENTA
recurso inominado. juizado especial da fazenda pública. direito administrativo. ação declaratória…
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Processo nº 5017912-63.2024.8.24.0090
ID: 298118523
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 5017912-63.2024.8.24.0090
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO CÍVEL Nº 5017912-63.2024.8.24.0090/SC
RELATOR
: Juiz de Direito Jaber Farah Filho
RECORRENTE
: MURILO DUTRA (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB SC023093)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissão. vício verificado. INSURGÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL QUANTO À RETROAÇÃO DA PROMOÇÃ…
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