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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 1 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 291085838
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL)
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0898322-14.2023.8.19.0001
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0898322-14.2023.8.19.0001 Assunto: Reintegração / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉ…
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Município De Niterói x Carlos Henrique Pantaleao Lobo Giglio e outros
ID: 298539497
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0000482-69.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000482-69.2025.8.19.0000 Assunto: Demissão ou Exoneração / Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância /…
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Fernando Cesar Magalhaes Reis x Estado Do Rio De Janeiro e outros
ID: 283552778
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0845336-20.2022.8.19.0001
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0845336-20.2022.8.19.0001 Assunto: Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIRE…
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Max Rodrigues Da Silva x Estado Do Rio De Janeiro
ID: 301227657
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da Auditoria da Justiça Militar
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0093076-70.2023.8.19.0001
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo proposta por MAX RODRIGUES DA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em que postula sua reintegração aos quadros da PMERJ. Narra a inicial que o autor foi submetido a Processo Administrativo Disciplinar em razão da ação penal mov…
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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Edson Santos França
ID: 307455389
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5016177-64.2024.8.19.0500
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016177-64.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 501…
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Estado Do Rio De Janeiro x Bruno Abrantes Amorin e outros
ID: 321131066
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL)
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0121117-18.2021.8.19.0001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0121117-18.2021.8.19.0001 Assunto: Gratificação Natalina/13º salário / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / …
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Lucas Do Espirito Santo Pereira x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 309953243
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5015117-56.2024.8.19.0500
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015117-56.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 501…
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Helder Pedro Nascimento Alencar x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 277749151
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5018828-69.2024.8.19.0500
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018828-69.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 501…
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Roberto Carlos Menezes Pimenta x Avr Assessoria Tecnica Ltda - Epp e outros
ID: 312868930
Tribunal: TJRJ
Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0970511-87.2023.8.19.0001
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***
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SÚMULA DE JULGAMENTO
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Segunda Turma Recursal Fazendária
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
Castelo - Rio de Janeiro
- RECURSO INOMINADO 0970511-87.2023.8.19.0001 Assunto: Adver…
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Maicon Da Silva Lisboa x Gm - Guarda Municipal Do Rio De Janeiro e outros
ID: 309761386
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0028618-49.2020.8.19.0001
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Advogados:
*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0028618-49.2020.8.19.0001 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância / Magistratura / Agentes Políticos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREIT…
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