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Resultados para "PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA" – Página 999 de 1000

Regularmente intimado na forma determinada pelo inciso II do § 3º do artigo 535 do CPC (fls. 421 c.c. 424), o Município de Petrópolis quedou-se silente. Neste contexto, configurada inércia do ente federado devedor, DETERMINO que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao bloqueio on-line, c… Ver mais
Regularmente intimado na forma determinada pelo inciso II do § 3º do artigo 535 do CPC (fls. 383 c.c. 385), o Município de Petrópolis quedou-se silente. Neste contexto, configurada inércia do ente federado devedor, DETERMINO que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao bloqueio on-line, c… Ver mais
Inicialmente, venho por meio desta expressar minhas desculpas pelo erro material contido na decisão de fls. 398. Nesse sentido, a decisão passará a constar a seguinte redação: Regularmente intimado na forma determinada pelo inciso II do § 3º do artigo 535 do CPC (fls. 393 c.c. 396), o Município de… Ver mais
Inicialmente, venho por meio desta expressar minhas desculpas pelo erro material contido na decisão de fls. 398. Nesse sentido, a decisão passará a constar a seguinte redação: Regularmente intimado na forma determinada pelo inciso II do § 3º do artigo 535 do CPC (fls. 393 c.c. 396), o Município de… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0806710-03.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA SANT… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Processo: 0800690-29.2024.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO … Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Processo: 0803676-87.2023.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIAN… Ver mais
Certifico que, foi cumprida a r. Decisão à fl. 104./r/r/n/nCertifico, ainda, que o Aviso CGC nº 389/2022 isentou de custas os procedimentos de Exceção de Pré-Executividade, porém não abrangeu a taxa judiciária de 3%./r/r/n/nPelo exposto, e por força do disposto no art. 113, § Único, alínea f do C… Ver mais
Regularmente intimado na forma determinada pelo inciso II do § 3º do artigo 535 do CPC (fls. 190 c.c. 203), o Município de Petrópolis quedou-se silente. /r/r/n/nNeste contexto, configurada inércia do ente federado devedor, DETERMINO que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao bloqueio on-li… Ver mais
Regularmente intimado na forma determinada pelo inciso II do § 3º do artigo 535 do CPC (fls. 510 c.c. 532), o Município de Petrópolis quedou-se silente. /r/r/n/nNeste contexto, configurada inércia do ente federado devedor, DETERMINO que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao bloqueio on-li… Ver mais
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