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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 997 de 1000
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ID: 299250837
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL)
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0006151-51.2012.8.19.0003
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0006151-51.2012.8.19.0003 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREIT…
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Municipio De Tres Rios x Fernando Malta Da Costa Messedar e outros
ID: 281436835
Tribunal: TJRJ
Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO
Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0007540-46.2016.8.19.0063
Data de Disponibilização:
28/05/2025
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO ***
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DECISÃO
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- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0007540-46.2016.8.19.0063 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO P…
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Estado Do Rio De Janeiro x Marcia De Lima Cunha e outros
ID: 278082084
Tribunal: TJRJ
Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0035606-50.2024.8.19.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO ***
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DECISÃO
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- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0035606-50.2024.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo a Recurso / Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TR…
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Municipio De Miguel Pereira x Procuradoria Do Município De Miguel Pereira e outros
ID: 281193439
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL)
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0000218-36.2014.8.19.0033
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000218-36.2014.8.19.0033 Assunto: Adicional de Insalubridade / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Pú…
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Aguinaldo Pessanha e outros x Os Mesmos
ID: 282110276
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL)
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0034160-53.2013.8.19.0014
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DESPACHOS
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- APELAÇÃO 0034160-53.2013.8.19.0014 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Orig…
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Daniel Santos Monteiro x Estado Do Rio De Janeiro e outros
ID: 311551069
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0024688-86.2021.8.19.0001
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Trata-se de ação proposta por DANIEL SANTOS MONTEIRO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ e RIOPREVIDÊNCIA, com pedido de tutela de urgência, na qual pleiteia condenação da parte ré para que seja concedido benefício previdenciário em decorrência da mo…
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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça
ID: 308835450
Tribunal: TJRJ
Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0807552-80.2025.8.19.0008
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0807552-80.2025.8.19.0008 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTO…
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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça
ID: 300714327
Tribunal: TJRJ
Órgão: 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível)
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0814431-16.2024.8.19.0210
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
1 - Embora o autor, como consumidor, tenha, por força do artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, direito à facilitação de sua defesa em juízo, com a inversão do ônus da prova, ela não pode ser deferida no caso, por ausência dos requisitos legais. Isso porque o ônus da prova deve ser invertido quando, …
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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça
ID: 295946192
Tribunal: TJRJ
Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0806675-43.2025.8.19.0008
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0806675-43.2025.8.19.0008 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTO…
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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça
ID: 295946398
Tribunal: TJRJ
Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0807885-32.2025.8.19.0008
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0807885-32.2025.8.19.0008 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTO…
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