Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN" – Página 996 de 1000

Tendo em vista o requerido às fls.55, expeça-se carta precatória para 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, que deverá intimar o investigado das medidas protetivas deferidas neste feito. /r/nDeverá constar cópia da decisão que deferiu as medidas protetivas e do requerimento da vítima a… Ver mais
A resposta preliminar não trouxe qualquer fato que pudesse ensejar a absolvição sumária, logo a decisão na qual foi recebida a denúncia permanece hígida. /r/nDessa forma, designo a AIJ para o dia 11/03/2026, às 16:10 horas./r/nIntimem-se a vítima e o acusado./r/nAs testemunhas arroladas pela defesa… Ver mais
Diante das razões trazidas pelo Ministério Público, verifico que assiste razão o pedido de arquivamento. Posto isso, homologo o pedido de arquivamento. /r/nDê-se ciência ao MP que atua junto a 3ª C.I./r/nApós, dê-se baixa e arquivem-se./r/nP.R.I. Ver mais
1) Os indícios suficientes de autoria e materialidade encontram-se presentes, não sendo por outro motivo que já foi oferecida a denúncia, sendo que nesta fase vigora o princípio do in dubio pro societate, motivo pelo qual, não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas no art.395 do CPP, recebo a… Ver mais
Atenda-se o requerido pelo MP, no primeiro parágrafo de fls.226, certificando-se./r/nApós, voltem conclusos para apreciação do segundo parágrafo. Ver mais
Trata-se de procedimento de medidas protetivas indeferidas./r/nA equipe técnica não logrou êxito em fazer contato com a vítima./r/nDessa forma, intime-se a vítima do indeferimento das medidas protetivas através de mandado./r/nApós a juntada do mandado devidamente cumprido, voltem conclusos para sen… Ver mais
Fls.71/129 e 131/166: Dê-se vista ao MP. Ver mais
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