Resultados para o tribunal: TJRJ
Resultados para "JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN" – Página 996 de 1000
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ID: 276719318
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Duque de Caxias- Cartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 0187344-82.2024.8.19.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Tendo em vista o requerido às fls.55, expeça-se carta precatória para 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, que deverá intimar o investigado das medidas protetivas deferidas neste feito. /r/nDeverá constar cópia da decisão que deferiu as medidas protetivas e do requerimento da vítima a…
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Processo nº 0012602-18.2024.8.19.0021
ID: 276718792
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Duque de Caxias- Cartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0012602-18.2024.8.19.0021
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
A resposta preliminar não trouxe qualquer fato que pudesse ensejar a absolvição sumária, logo a decisão na qual foi recebida a denúncia permanece hígida. /r/nDessa forma, designo a AIJ para o dia 11/03/2026, às 16:10 horas./r/nIntimem-se a vítima e o acusado./r/nAs testemunhas arroladas pela defesa…
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Processo nº 0004208-85.2025.8.19.0021
ID: 276710577
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Duque de Caxias- Cartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0004208-85.2025.8.19.0021
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Diante das razões trazidas pelo Ministério Público, verifico que assiste razão o pedido de arquivamento. Posto isso, homologo o pedido de arquivamento. /r/nDê-se ciência ao MP que atua junto a 3ª C.I./r/nApós, dê-se baixa e arquivem-se./r/nP.R.I.
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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Maicon Gomes Brandão
ID: 276709273
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Duque de Caxias- Cartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0052715-19.2021.8.19.0021
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Fls. 164: Intime-se a defesa.
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Processo nº 0004221-84.2025.8.19.0021
ID: 276576158
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Duque de Caxias- Cartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0004221-84.2025.8.19.0021
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
1) Os indícios suficientes de autoria e materialidade encontram-se presentes, não sendo por outro motivo que já foi oferecida a denúncia, sendo que nesta fase vigora o princípio do in dubio pro societate, motivo pelo qual, não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas no art.395 do CPP, recebo a…
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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Fernando Da Cruz Torres
ID: 276576369
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Duque de Caxias- Cartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0007749-34.2022.8.19.0021
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Fls.196: Ao MP.
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Processo nº 0009696-55.2024.8.19.0021
ID: 276588932
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Duque de Caxias- Cartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0009696-55.2024.8.19.0021
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Cite-se o acusado nos endereços indicados às fls.74.
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Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x Vagner De Oliveira Mendes
ID: 276590560
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Duque de Caxias- Cartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher
Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Nº Processo: 0039561-28.2020.8.19.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Atenda-se o requerido pelo MP, no primeiro parágrafo de fls.226, certificando-se./r/nApós, voltem conclusos para apreciação do segundo parágrafo.
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Processo nº 0000444-91.2025.8.19.0021
ID: 276601507
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Duque de Caxias- Cartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 0000444-91.2025.8.19.0021
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de procedimento de medidas protetivas indeferidas./r/nA equipe técnica não logrou êxito em fazer contato com a vítima./r/nDessa forma, intime-se a vítima do indeferimento das medidas protetivas através de mandado./r/nApós a juntada do mandado devidamente cumprido, voltem conclusos para sen…
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Processo nº 0047426-29.2025.8.19.0001
ID: 276601589
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Duque de Caxias- Cartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 0047426-29.2025.8.19.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Fls.71/129 e 131/166: Dê-se vista ao MP.
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