Resultados para o tribunal: TJRJ
Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 8 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 258813688
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0072103-51.2010.8.19.0001
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 3
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 4
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 5
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 6
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 7
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 8
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 9
Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los./r/r/n/nÉ cediço que os embargos de declaração constituem fórmula processual apta: (I) à integração do julgado, na hipótese de omissão sobre ponto crucial nele não debatido, ou (II) à sua correção, nas hipóteses de contradi…
Ver mais
Processo nº 0191384-78.2022.8.19.0001
ID: 261539804
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 34ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0191384-78.2022.8.19.0001
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 10
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 11
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 12
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 13
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 14
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 15
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 16
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 17
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 18
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 19
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 20
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 3
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 4
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 5
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 6
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 7
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 8
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 9
Advogados:
1) Trata-se de embargos de declaração opostos, index 3674, sob alegação de contradição existente no despacho de index 3660, que deferiu habilitação da Defensoria Pública como assistente de acusação das vítimas Leoni Marques e Lucas Cauã. /r/r/n/nO recurso é tempestivo, conforme certificado em ind…
Ver mais
Haller Monken x Cartório Do 2º Ofício Registral De Araruama, Por Seu Delegatário Dario Paulo De Sousa Junior
ID: 283452505
Tribunal: TJRJ
Órgão: CONSELHO DA MAGISTRATURA
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 0015526-16.2018.8.19.0052
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***
-------------------------
CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
-------------------------
- Processos relativos a decisoes proferidas pelos juizes de Registro Publico 0015526-16.2018.8.19.0052 Assunto: Gratuidade Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Ação: 0015526-16.2018.8.19.0052 Pr…
Ver mais
Claudio Rafael Da Silva Bernardino x Exmo Sr Secretário De Estado De Polícia Militar Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 258282873
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL)
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0003480-10.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
24/04/2025
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) ***
-------------------------
DECISÃO
-------------------------
MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0003480-10.2025.8.19.0000 Assunto: Exoneração / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉR…
Ver mais
Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 e outros x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.10 e outros
ID: 315787542
Tribunal: TJRJ
Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0007313-55.2006.8.19.0209
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.10
PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.11
PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.12
PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.13
PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.14
PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.15
PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.16
PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.17
PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.19
PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.21
PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.24
PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.29
PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.32
PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.33
PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.5
PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.6
PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.7
PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.8
PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.9
Advogados:
PAULO RENATO JUCÁ
(OAB/RJ 155.307)
LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA
(OAB/RJ 154.047)
JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES
(OAB/RJ 85.888)
MIGUEL RODRIGUES DE ALCANTARA SALOMÃO
(OAB/RJ 232.901)
LIVIA MINE GERACI CHRIST ALVES
(OAB/RJ 129.214)
FERNANDA MARQUES FERREIRA
(OAB/RJ 171.048)
THIAGO DE PAULA CARVALHO
(OAB/RJ 167.254)
THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS
(OAB/RJ 123.483)
ADRIANA ASTUTO PEREIRA
(OAB/RJ 80.696)
MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR
(OAB/RJ 64.216)
RAFAEL AVILA CARDOSO
(OAB/RJ 148.665)
RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA
(OAB/RJ 162.574)
ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO
(OAB/RJ 88.556)
RONALDO TOSTES MASCARENHAS
(OAB/RJ 14.217)
BRUNO ROZENBAUM
(OAB/RJ 121.060)
Processo sigiloso ou em segredo de justiça.
Ver mais
Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Processo Está Em Segredo De Justiça - 10 e outros
ID: 305231524
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas
Classe: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Nº Processo: 0009013-49.2022.8.19.0001
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 10
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 11
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 12
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 13
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 14
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 15
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 16
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 17
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 18
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 19
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 20
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 21
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 22
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 23
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 24
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 25
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 26
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 3
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 4
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 5
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 6
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 7
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 8
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 9
Ids. 2419/2423. Inicialmente, CONHEÇO dos declaratórios, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, razão não assiste à parte embargante, na medida em que a decisão atacada não padece de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a demonstrar a insubsistência da pre…
Ver mais
Filipe Leite Da Silva x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 315431754
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5005680-54.2025.8.19.0500
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL ***
-------------------------
CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
-------------------------
- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005680-54.2025.8.19.0500 Assunto: Regressão de Regime / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE…
Ver mais
Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 e outros x Processo Está Em Segredo De Justiça - 10 e outros
ID: 314046279
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública
Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Nº Processo: 0133002-68.2017.8.19.0001
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Passivo:
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 10
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 11
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 12
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 3
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 4
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 5
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 6
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 7
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 8
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 9
Advogados:
MARCIO MIRANDA DE SOUZA
(OAB/RJ 108.564)
JUAN GUILLERMO SOUZA E SOUZA
(OAB/RJ 168.971)
ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON
(OAB/RJ 103.458)
ELIANE ZOGHBI
(OAB/RJ 85.147)
PAULO HAUS MARTINS
(OAB/RJ 69.406)
GUILHERME ALVARES FERREIRA DE SOUZA
(OAB/RJ 201.810)
RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA
(OAB/RJ 99.025)
ANA CRISTINA SILVEIRA DA COSTA
(OAB/RJ 84.723)
JOÃO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA
(OAB/RJ 152.880)
JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA
(OAB/RJ 52.359)
VINICIUS FARIA DE ALCANTARA
(OAB/RJ 114.693)
ROBERTO FONSECA DE AGUIAR
(OAB/RJ 158.313)
ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA FAGUNDES
(OAB/RJ 125.113)
SARA VIEIRA DE OLIVEIRA
(OAB/RJ 205.784)
CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA
(OAB/RJ 137.710)
BRUNO RIBEIRO FERNANDES
(OAB/RJ 167.652)
MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES
(OAB/RJ 103.049)
LILIAN BARCELLOS TURON
(OAB/RJ 128.860)
MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR
(OAB/RJ 64.216)
MATHEUS BARROS MARZANO
(OAB/RJ 125.353)
MATHEUS VIDAL ROCHA
(OAB/RJ 215.834)
VLADIMIR MORCILLO DA COSTA
(OAB/RJ 143.928)
PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO
(OAB/RJ 127.420)
1 - Id. 19275. Tornem-me em 15 dias, certificando-se o julgamento do recurso.
Ver mais
Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 e outros x Processo Está Em Segredo De Justiça - 4 e outros
ID: 275356181
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 12ª Vara de Família
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0128302-10.2021.8.19.0001
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Recebo o recurso de embargos de declaração para deixar de provê-lo./r/r/n/nIsto porque ausentes as hipóteses ensejadoras previstas no art. 1022, CPC./r/r/n/nEm verdade a irresignação manifestada pela parte embargante traduz seu inconformismo com o comando judicial, o que desafia a interposição de r…
Ver mais
Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Processo Está Em Segredo De Justiça - 10 e outros
ID: 311553346
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0040099-33.2025.8.19.0001
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 10
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 3
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 4
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 5
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 6
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 7
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 8
PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 9
1. Pdf 2316/2317: Anote-se no sistema informatizado do TJRJ e onde couber. 2. Homologo a desistência do recurso de apelação de pdf 2228. 3. Tendo em vista a interposição de embargos de declaração com efeitos infringentes (pdf 2267), digam os embargados.
Ver mais