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Resultados para "SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS" – Página 529 de 581
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ID: 308517611
Tribunal: TJRJ
Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL
Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Nº Processo: 0000606-96.2018.8.19.0000
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Passivo:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BARCAS S A - TRANSPORTE MARÍTIMO
DECRETO NR 42897 DO ANO DE 2011 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO
RESOLUÇÃO NR 706 DO ANO DE 2013 DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA
SERGIO ROBERTO ULHOA PIMENTEL
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***
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DECISÃO
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- DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0000606-96.2018.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREIT…
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Egrégia 3ª Câmara De Direito Publico Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro x Adilson Wagner Firmino e outros
ID: 307452573
Tribunal: TJRJ
Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0048079-34.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***
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DECISÃO
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- CONFLITO DE COMPETENCIA 0048079-34.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 V…
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Anselmo Da Silveira Pinto e outros x Exmo Sr Governador Do Estado Do Rio De Janeiro e outros
ID: 307996689
Tribunal: TJRJ
Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0028568-95.1998.8.19.0000
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
ANSELMO DA SILVEIRA PINTO
ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA
ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ
EDSON ZEITOUNE
ELOY ROSA DA COSTA
IVO BARROSO GRAÇA
LUIZ ACETI
MARIA CRISTINA NUNES DE MIRANDA
MONICA MIRANDA MATTOS PAULO
PAULO CESAR NUNES DE MIRANDA
PAULO GARCIA DE MIRANDA
ROSA NUNES DE MIRANDA
WILSON VASCONCELLOS VIANNA
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***
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ATO ORDINATÓRIO
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- MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0028568-95.1998.8.19.0000 (1998.004.00693) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: .. Protocolo: 3204/1998.00068396 IMPETRANTE: ASSO…
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Bpv Promotora De Vendas E Cobrança Ltda x Estado Do Rio De Janeiro e outros
ID: 299490601
Tribunal: TJRJ
Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL
Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL
Nº Processo: 0052467-84.2019.8.19.0001
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***
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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM…
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Espólio De Aurea Tostes Coimbra Rep/P/S/Inventariante Ivo Tostes Coimbra x Carlos Veiga Ferreira Da Costa Filho Rep/P/Curadoria Especial e outros
ID: 299490715
Tribunal: TJRJ
Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL
Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL
Nº Processo: 0012320-80.2005.8.19.0203
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Passivo:
CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FRANCISCO RIENTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL
JOSÉ AUGUSTO CABRAL
JOSÉ ROBERTO ALVES VIANA REP/P/CURADORIA ESPECIAL
LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL
MÁRCIA GOMES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL
MARYLENE RIBEIRO RIENTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL
NEUZA DE SALLES CABRAL
PAULO JOSÉ DA ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL
ROSELI XAVIER CERQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL
Advogados:
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***
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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM…
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Associacao Dos Procuradores Do Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado Do Rio De Janeiro E Do Instituto De Previdencia Do Estado Do Rio De Janeiro Apiderj e outros x Daniela Storry Lins e outros
ID: 295334516
Tribunal: TJRJ
Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0025457-35.2000.8.19.0000
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DANIELA STORRY LINS
EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ
ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA
ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ
SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***
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ATO ORDINATÓRIO
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- MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0025457-35.2000.8.19.0000 (2000.004.01108) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: .. Protocolo: 3204/2000.00107450 IMPETRANTE: ASSO…
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Espólio De Roxane Dos Santos Costa Rep/P/S/Inv Gabriel Costa E Souza e outros x Estado Do Rio De Janeiro - Procuradoria Geral Do Estado Do Rio De Janeiro e outros
ID: 297707778
Tribunal: TJRJ
Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0042676-26.2021.8.19.0000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***
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DECISÃO
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- CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0042676-26.2021.8.19.0000 Assunto: Pagamento de Quantia Certa pela Fazenda Pública / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALH…
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Espólio De Fernando Mule e outros x Estado Do Rio De Janeiro
ID: 297707788
Tribunal: TJRJ
Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL
Classe: PETIçãO CíVEL
Nº Processo: 0008530-85.2023.8.19.0000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***
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DECISÃO
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- HABILITAÇÃO 0008530-85.2023.8.19.0000 Assunto: Sucessão / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0010360-39.1993…
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Maria Regina Quinteiro Pfeil x Cristiano Franco Martins e outros
ID: 297717765
Tribunal: TJRJ
Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0028167-62.1999.8.19.0000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CRISTIANO FRANCO MARTINS
EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA
ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***
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ATO ORDINATÓRIO
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- MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0028167-62.1999.8.19.0000 (1999.004.00377) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: .. Protocolo: 3204/1999.00040600 IMPETRANTE: MARI…
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Paulo Roberto Azevedo e outros x Prolagos S A Concessionaria De Servicos Publicos De Agua E Esgoto
ID: 292968791
Tribunal: TJRJ
Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL
Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL
Nº Processo: 0012726-56.2009.8.19.0011
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Advogados:
ANTONIO CARLOS DE SÁ
(OAB/RJ 79.430)
CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA
(OAB/RJ 79.827)
FLAVIO DIZ ZVEITER
(OAB/RJ 124.187)
HUGO LEMES DE OLIVEIRA
(OAB/RJ 233.964)
DIEGO PORTO DE CABRERA
(OAB/RJ 133.991)
JOÃO ALBERTO ROMEIRO
(OAB/RJ 84.487)
BRUNO CALFAT
(OAB/RJ 105.258)
ANTONIO CARLOS DE SÁ
(OAB/RJ 79.430)
LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE
(OAB/RJ 55.328)
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***
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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM…
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