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Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 5 de 1000
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ID: 259492395
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da Auditoria da Justiça Militar
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0117425-74.2022.8.19.0001
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA proposta por MARCOS ALMEIDA DE MARIA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO./r/r/n/nNarra a exordial que o autor foi excluído ex officio, a bem da disciplina, em decisão supostamente ilegal do Comandante…
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Leonardo Dos Santos Tavares De Melo x Municipio De Itatiaia e outros
ID: 292945236
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL)
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0041307-55.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DECISÃO
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041307-55.2025.8.19.0000 Assunto: Demissão ou Exoneração / Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância / Servidor Púb…
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Jefferson Gomes Pessoa x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 261511534
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5021644-24.2024.8.19.0500
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021644-24.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 502…
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Lucas Do Espirito Santo Pereira x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 309953243
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5015117-56.2024.8.19.0500
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015117-56.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 501…
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Estado Do Rio De Janeiro x Marcilio Jose Porfirio e outros
ID: 323792029
Tribunal: TJRJ
Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0876933-07.2022.8.19.0001
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO ***
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ATO ORDINATÓRIO
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- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0876933-07.2022.8.19.0001 Assunto: Suspensão / Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRA…
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Roberto Margen Junior x Exmo Sr Prefeito Do Municipio De São Gonçalo e outros
ID: 329178045
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0024103-95.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0024103-95.2025.8.19.0000 Assunto: Reintegração / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE …
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Processo nº 0108622-68.2023.8.19.0001
ID: 261550230
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da Auditoria da Justiça Militar
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0108622-68.2023.8.19.0001
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Passivo:
Advogados:
Trata-se de ação anulatória ajuizada por CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA em desfavor do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em que pleiteia o autor sua reintegração às fileiras da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sob o argumento de ilegalidade do ato administrativo que o excluiu./r/r/n/nNarra que i…
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Estado Do Rio De Janeiro x Carlos Eduardo Da Conceiçao Rodrigues e outros
ID: 258727714
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0490921-49.2011.8.19.0001
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) ***
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ATO ORDINATÓRIO
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APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0490921-49.2011.8.19.0001 Assunto: Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário / Processo Administ…
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Hugo Luiz Barbosa Camargo x Estado Do Rio De Janeiro
ID: 306388648
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da Auditoria da Justiça Militar
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0046259-11.2024.8.19.0001
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo ajuizada por Hugo Luiz Barbosa Camargo em face do Estado do Rio de Janeiro, em que pleiteia o autor sua reintegração às fileiras da PMERJ, sob o argumento de ilegalidade do ato administrativo que o excluiu. Narra a exordial que o aut…
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Helder Pedro Nascimento Alencar x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro
ID: 277749151
Tribunal: TJRJ
Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 5018828-69.2024.8.19.0500
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018828-69.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 501…
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