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Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 2 de 1000
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ID: 317562746
Tribunal: TJPE
Órgão: Vara da Justiça Militar
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0155321-88.2023.8.17.2001
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL AV. DES. GUERRA BARRETO S/N.º, 1.º ANDAR, ALA OESTE – JOANA BEZERRA CEP: 50080-700 – TEL.: (81) 3181-0424 Processo n.º 0155321-88.2023.8.17.2001 AUTORES: THIAGO CORDEIRO DE MORAES VASCONCELOS E JOSE JOAO PEREIRA DE MOURA RÉU: ES…
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Processo nº 0072142-72.2017.8.17.2001
ID: 314798440
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0072142-72.2017.8.17.2001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0072142-72.2017.8.17.2001 APELANTE: JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA MENDES CAVALCANTI, DOUGLAS DE LIMA LEMOS APELADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO…
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Processo nº 0003702-76.2018.8.17.0000
ID: 326870875
Tribunal: TJPE
Órgão: 6º Gabinete do Órgão Especial
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0003702-76.2018.8.17.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ÓRGÃO ESPECIAL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0003702-76.2018.8.17.0000 IMPETRANTE: RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA IMPETRADOS: GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO UNIPESSOAL I - BREVE RELATO Trata-se de…
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Processo nº 0010163-25.2021.8.17.9000
ID: 259154565
Tribunal: TJPE
Órgão: 6º Gabinete do Órgão Especial
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0010163-25.2021.8.17.9000
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ÓRGÃO ESPECIAL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0010163-25.2021.8.17.9000 IMPETRANTE: JOSÉ FÁBIO RODRIGUES DA CUNHA IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO UNIPESSOAL I - BREVE RELATO Trata-se de mandado de segurança impetrado por José Fábio Rod…
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Ana Paula De Matos Melo Bezerra x Saulo Henrique Florentino De Barros Registrado(A) Civilmente Como Saulo Henrique Florentino De Barros
ID: 313732227
Tribunal: TJPE
Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0003736-41.2025.8.17.2640
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0003736-41.2025.8.17.2640 IMPETRANTE: ANA PAULA DE MATOS MELO BEZERRA IMPETRADO(A): MUNICIP…
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Processo nº 0007021-71.2025.8.17.9000
ID: 262316549
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP)
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0007021-71.2025.8.17.9000
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) - F:( ) 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007021-71.2025.8.17.9000 COMARCA DE ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital RECORRENTE: ALYNE ANNE SOARES DE OLIVEI…
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Processo nº 0002932-05.2025.8.17.9000
ID: 321515565
Tribunal: TJPE
Órgão: 14º Gabinete do Órgão Especial
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0002932-05.2025.8.17.9000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Gabinete do Órgão Especial Mandado de Segurança Cível 0002932-05.2025.8.17.9000 Impetrante: Fernando Ricardo Pereira de Melo Impetrados: Governadora do Estado de Pernambuco e Secretário de Defesa Social de Pernambuco Relator: Des. André Vicente…
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Processo nº 0006556-72.2021.8.17.2640
ID: 282079582
Tribunal: TJPE
Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0006556-72.2021.8.17.2640
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0006556-72.2021.8.17.2640 AUTOR(A): ADEMILSON GOMES DE ALMEIDA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, P…
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Processo nº 0033324-42.2014.8.17.0001
ID: 322103689
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0033324-42.2014.8.17.0001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO Nº 0033324-42.2014.8.17.0001* RECORRENTE: RAFAEL LUIZ SILVA CRUZ RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário fundamentado no artigo 102, III, “a”, da Constituição Federal (CF), interposto contra acórdão da 3ª Câmara de Direito Públic…
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Processo nº 0002028-63.2019.8.17.2640
ID: 304583038
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0002028-63.2019.8.17.2640
Data de Disponibilização:
20/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 2ª TURMA APELAÇÃO Nº 0002028-63.2019.8.17.2640 COMARCA DE ORIGEM: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns APELANTE: João Paulo Deodato dos Santos APELADO: Município de Garanhuns RELATOR: Des. Evanildo Coelho de Araújo Filho DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Trata-…
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