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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 1 de 976
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 295102429
Tribunal: TJPB
Órgão: 2ª Vara Mista de Patos
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0809657-62.2025.8.15.0001
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Patos Processo n. 0809657-62.2025.8.15.0001; REU: MARIA CRISTINA ARRUDA DE ALBUQUERQUE, HUGO ARRUDA DE ALBUQUERQUE. DECISÃO RELATÓRIO SUCINTO. NATÁLIA VICTOR DE ALBUQUERQUE, qualificada nos autos, através de Advogada constituída, requereu a restituição d…
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Processo nº 0810595-68.2025.8.15.2002
ID: 326290738
Tribunal: TJPB
Órgão: 6ª Vara Mista de Sousa
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0810595-68.2025.8.15.2002
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA JUÍZO DA 6ª VARA MISTA _____________________________________________________________________ Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99143-0352; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522…
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Processo nº 0801222-42.2024.8.15.0581
ID: 281674444
Tribunal: TJPB
Órgão: Vara Única de Rio Tinto
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0801222-42.2024.8.15.0581
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58.297-000 - Rio Tinto - PB. Fone: (83) 3612-9018 / 99145-4944 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE DECISÃO Processo nº: 0801222-42.2024.8.15.058…
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Processo nº 0814050-75.2024.8.15.2002
ID: 305150485
Tribunal: TJPB
Órgão: 5ª Vara Criminal da Capital
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0814050-75.2024.8.15.2002
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Criminal da Capital Fórum Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Av. João Machado, sn, 4ª Andar, Centro - CEP 58013-520 Telefone: (83) 3214-3858 / 9.9144-9814 (whatsapp) / email: [email protected] Processo n. 0814050-75.2024.8.15.2002; RESTITUIÇÃO …
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Processo nº 0800566-72.2024.8.15.0941
ID: 309555832
Tribunal: TJPB
Órgão: Vara Única de Água Branca
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0800566-72.2024.8.15.0941
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e fe…
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Processo nº 0800301-22.2025.8.15.0881
ID: 282841454
Tribunal: TJPB
Órgão: Vara Única de São Bento
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0800301-22.2025.8.15.0881
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 ALVARÁ DE ENTREGA DE BEM (VALIDADE DE 10 DIAS) RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) [Restituição de Coisa…
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Processo nº 0815701-45.2024.8.15.2002
ID: 276056441
Tribunal: TJPB
Órgão: Vara de Entorpecentes da Capital
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0815701-45.2024.8.15.2002
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) 0815…
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Processo nº 0800399-17.2025.8.15.0231
ID: 297559062
Tribunal: TJPB
Órgão: 1ª Vara Mista de Mamanguape
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0800399-17.2025.8.15.0231
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor] Processo nº 0800399-17.2025.8.15.0231 REQUERENTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS REQUE…
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Processo nº 0800399-17.2025.8.15.0231
ID: 297559066
Tribunal: TJPB
Órgão: 1ª Vara Mista de Mamanguape
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0800399-17.2025.8.15.0231
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor] Processo nº 0800399-17.2025.8.15.0231 REQUERENTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS REQUE…
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Processo nº 0800888-54.2025.8.15.0231
ID: 310525162
Tribunal: TJPB
Órgão: 2ª Vara Mista de Mamanguape
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0800888-54.2025.8.15.0231
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) 0800888-54.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. O requerente interpôs recurso de apelação pugnando pela apresentação de razões na instância ad quem, contudo, não indicou o fundamento do recurso, permitin…
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