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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ" – Página 13 de 1000
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ID: 307826076
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802670-88.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0802670-88.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0802673-43.2025.8.15.0751
ID: 307826077
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802673-43.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0802673-43.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0802671-73.2025.8.15.0751
ID: 307826078
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802671-73.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0802671-73.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0802685-57.2025.8.15.0751
ID: 307826079
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802685-57.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0802685-57.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0802671-73.2025.8.15.0751
ID: 307826081
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802671-73.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0802671-73.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0802685-57.2025.8.15.0751
ID: 307826082
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802685-57.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0802685-57.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0802826-76.2025.8.15.0751
ID: 307826083
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802826-76.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0802826-76.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0802826-76.2025.8.15.0751
ID: 307826084
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802826-76.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0802826-76.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0802448-23.2025.8.15.0751
ID: 307826602
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802448-23.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0802448-23.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0802448-23.2025.8.15.0751
ID: 307826606
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802448-23.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0802448-23.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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