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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 1 de 1000
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ID: 300978408
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Uruará
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 0003934-10.2014.8.14.0066
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0003934-10.2014.8.14.0066 Requerente Nome: ANTONIO JOSE BEZERRA LIMA Endere�o: desconhecido Requerido Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 I. RELATÓRIO PRO…
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Processo nº 0800069-80.2021.8.14.1979
ID: 300222106
Tribunal: TJPA
Órgão: Termo Judiciário de Santa Cruz do Arari
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0800069-80.2021.8.14.1979
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CACHOEIRA DO ARARI E TERMO JUDICIÁRIO DE SANTA CRUZ DO ARARI AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800069-80.2021.8.14.1979 Decisão Vistos, etc., Trata-se de pedido de restituição de coisas apreendidas formulado por JOÃO HERNANN…
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Ministerio Publico Do Estado Do Pará e outros x Ministerio Publico Do Estado Do Para
ID: 298813658
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Uruará
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 0003407-48.2020.8.14.0066
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0003407-48.2020.8.14.0066 Requerente Nome: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Endere�o: desconhecido Requerido Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 I. RELATÓRIO …
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Associacao Radio Comunitaria Do Acara x Juizo Da Comarca De Acara
ID: 304866971
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Acará
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 0000996-56.2007.8.14.0076
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECISÃO O presente feito consubstancia procedimento que não se enquadra aos temas processados e julgados pelo Núcleo 04 do TJPA. Logo, determino a exclusão do feito desse perfil de cooperação, devendo, de imediato, ser comunicada à Coordenadoria do Grupo, bem como ao juízo titular da unidade judici…
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Processo nº 0800476-54.2023.8.14.0027
ID: 292513453
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Mãe do Rio
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 0800476-54.2023.8.14.0027
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MÃE DO RIO 0800476-54.2023.8.14.0027 ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: ANTONIO NOJOZA DA SILVA Nome: ANTONIO NOJOZA DA SILVA Endereço: casa, 00, casa, tubilandia, MãE DO RIO - PA - CEP: 68675-000 DECISÃO Considerando que o autor requer…
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Processo nº 0800283-67.2021.8.14.0008
ID: 278250806
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Criminal de Barcarena
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0800283-67.2021.8.14.0008
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO: 0800283-67.2021.8.14.0008 DECISÃO EDUARDO CORSINO CARVALHO, por meio de seu procurador, opôs Embargos de Declaração requerendo a restituição de coisa apreendida, qua…
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Processo nº 0804640-36.2025.8.14.0401
ID: 278315186
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara de Inquéritos Policiais de Belém
Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
Nº Processo: 0804640-36.2025.8.14.0401
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES Processo nº 0804640-36.2025.8.14.0401 As nacionais NATHALIA SOUZA CARVALHO (proprietária) e CLAUDIA TATIANE QUARESMA DA SILVA (possuidora), por meio de advogado constituído, ingressaram com P…
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Processo nº 0802216-59.2025.8.14.0065
ID: 323687481
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Criminal de Xinguara
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0802216-59.2025.8.14.0065
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0802216-59.2025.8.14.0065. DECISÃO Vistos os autos. Trata-…
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Processo nº 0801403-32.2025.8.14.0065
ID: 327871985
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Criminal de Xinguara
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0801403-32.2025.8.14.0065
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0801403-32.2025.8.14.0065. DECISÃO Vistos os autos. Trata-…
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Processo nº 0800918-67.2024.8.14.0097
ID: 275933788
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Criminal de Benevides
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0800918-67.2024.8.14.0097
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE BENEVIDES Fórum Des. Edgar Augusto Viana, Rua João Fanjas, s/n, Centro, Benevides, Cep: 68.795-000 E-mail: [email protected] / Telefone-Whatsapp (91) 3205 3322 PROCESSO : 0800918-67.2024.8.14.0097 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) R…
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