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Resultados para "1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA" – Página 1 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 309450768
Tribunal: TJPA
Órgão: Tribunal Pleno - Juiz Convocado ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0812861-47.2025.8.14.0000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO Trata-se de Conflito de Competência em que o suscitante é a 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital e o suscitado é a 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém. Desse modo, determino a redistribuição dos autos perante a minha relatoria junto à Seção de Direito Privado, em tudo o…
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Dawyd Nazareno Amaral Barros x Elias Lima Da Costa
ID: 297436112
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0857760-03.2025.8.14.0301
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________…
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Processo nº 0809199-75.2025.8.14.0000
ID: 295238326
Tribunal: TJPA
Órgão: Seção de Direito Público - Juiz Convocado ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0809199-75.2025.8.14.0000
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo n° 0809199-75.2025.8.14.0000 Seção de Direito Público Conflito de Competência Suscitante: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém Suscitado: Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Procuradora de Justiça: Rosa Maria Rodrigues Carvalho Relator: Juiz Convocado Álvaro Jos…
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Aarão Petter e outros x Estado Do Pará
ID: 300018206
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0828974-85.2021.8.14.0301
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________…
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Processo nº 0803038-29.2025.8.14.0136
ID: 317111468
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0803038-29.2025.8.14.0136
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO: 0803038-29.2025.8.14.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Duplicata] REQUERENTE: Nome: B V DO A CABRAL LTDA Endereço: CIDADE DE MACAPA, 332, COND AMAZON GARD…
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Euzebio Cidalino Santos Siqueira x Turma Recursal Permanente Dos Juizados Especiais Do Estado Do Pará
ID: 306714659
Tribunal: TJPA
Órgão: Seção de Direito Privado - Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0809037-80.2025.8.14.0000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO RECLAMAÇÃO N. 0809037-80.2025.8.14.0000 RECLAMANTE: EUZEBIO CIDALINO SANTOS SIQUEIRA RECLAMADA: LÚCIO BARRETO GUERREIRO, JUIZ RELATOR DA 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Trata-se de RECLAMAÇÃO C/C P…
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Processo nº 0863318-53.2025.8.14.0301
ID: 312051356
Tribunal: TJPA
Órgão: 3ª Vara de Fazenda da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0863318-53.2025.8.14.0301
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0863318-53.2025.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LORIEL FERREIRA BENEDITO REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 2º, caput e §4º da Lei 12.153/2009, a competência dos Juizados Especiais da …
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Processo nº 0863318-53.2025.8.14.0301
ID: 311885573
Tribunal: TJPA
Órgão: 3ª Vara de Fazenda da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0863318-53.2025.8.14.0301
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0863318-53.2025.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LORIEL FERREIRA BENEDITO REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 2º, caput e §4º da Lei 12.153/2009, a competência dos Juizados Especiais da …
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Processo nº 0812124-44.2025.8.14.0000
ID: 306997892
Tribunal: TJPA
Órgão: Seção de Direito Público - Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0812124-44.2025.8.14.0000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Exmo. Sr. Juiz João Batista Lopes do Nascimento, integrante da Turma Recursal da Fazenda Pública em face da 1ª Turma de Direito Público, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Síntese dos fatos. Trata-se de Re…
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Salete Paz Cardoso x Estado Do Pará
ID: 282418086
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0908100-19.2023.8.14.0301
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________…
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