Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA" – Página 1 de 1000

DECISÃO Trata-se de Conflito de Competência em que o suscitante é a 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital e o suscitado é a 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém. Desse modo, determino a redistribuição dos autos perante a minha relatoria junto à Seção de Direito Privado, em tudo o… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais
Processo n° 0809199-75.2025.8.14.0000 Seção de Direito Público Conflito de Competência Suscitante: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém Suscitado: Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Procuradora de Justiça: Rosa Maria Rodrigues Carvalho Relator: Juiz Convocado Álvaro Jos… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Processo nº 0803038-29.2025.8.14.0136

ID: 317111468
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO: 0803038-29.2025.8.14.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Duplicata] REQUERENTE: Nome: B V DO A CABRAL LTDA Endereço: CIDADE DE MACAPA, 332, COND AMAZON GARD… Ver mais
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO RECLAMAÇÃO N. 0809037-80.2025.8.14.0000 RECLAMANTE: EUZEBIO CIDALINO SANTOS SIQUEIRA RECLAMADA: LÚCIO BARRETO GUERREIRO, JUIZ RELATOR DA 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Trata-se de RECLAMAÇÃO C/C P… Ver mais

Processo nº 0863318-53.2025.8.14.0301

ID: 312051356
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0863318-53.2025.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LORIEL FERREIRA BENEDITO REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 2º, caput e §4º da Lei 12.153/2009, a competência dos Juizados Especiais da … Ver mais

Processo nº 0863318-53.2025.8.14.0301

ID: 311885573
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0863318-53.2025.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LORIEL FERREIRA BENEDITO REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 2º, caput e §4º da Lei 12.153/2009, a competência dos Juizados Especiais da … Ver mais
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Exmo. Sr. Juiz João Batista Lopes do Nascimento, integrante da Turma Recursal da Fazenda Pública em face da 1ª Turma de Direito Público, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Síntese dos fatos. Trata-se de Re… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais
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